Uma decisão da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte no início da tarde desta sexta-feira (25) acatou um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para indisponibilizar todos os bens móveis, imóveis, dinheiro em contas bancárias e de investimentos, existentes em nome de Wellington Magalhães (PSDC), preso desde o dia 24 de abril, de sua esposa Kelly Magalhães e de Daniel Figueiredo Borja, além da suspensão do salário do vereador.
O pedido do Ministério Público é baseado na ação em que os réus são acusados de praticarem diversas fraudes contra a Administração Pública, entre abril de 2011 a dezembro de 2016, em Belo Horizonte e Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte, envolvendo direcionamento de licitações e recebimento de propinas, no caso de Wellington Magalhães, e esquemas de lavagem de dinheiro, no caso dos outros citados.
De acordo com o MPMG, “houve aquisição de bens móveis e imóveis em valores desproporcionais à evolução do patrimônio e da renda de Wellington Magalhães como agente público, o que afirma ter configurado a prática de atos de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito”. A promotoria alegou também que as investigações levaram à comprovação cabal da prática de crime de falsidade ideológica por parte dos requeridos, com o objetivo de conseguir ocultar e dissimular o patrimônio de Wellington Magalhães e de sua esposa Kelly Jaqueline Magalhães.
O juiz Rinaldo Kennedy Silva aceitou o pedido por entender que “não há outra alternativa senão o deferimento das medidas, tendo em vista a alegação da existência dos possíveis indícios de sólidos esquemas criminosos em vários contratos da Câmara Municipal de Belo Horizonte envolvendo os requeridos.”
O magistrado determinou de forma liminar a indisponibilidade sobre os seguintes bens: um veículos Volkswagen Crossfox, um veículo Land Rover Evoque Si4 Dynamic, um veículo Jeep Cherokee, uma mansão na orla da lagoa da Pampulha, uma casa de campo e um imóvel em construção no condomínio Aldeias do Lago em Esmeraldas, além da suspensão do pagamento do salário de Wellington Magalhães até a decisão final do processo.
