O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou nesta quinta-feira (5) que a mineradora Anglo American teria 72 horas para conter, retirar e dar destinação ambientalmente adequada aos poluentes. A empresa alega que o vazamento já foi contido.
A decisão é da juíza da Comarca de Rio Casca, Marié Verceses da Silva Maia, que defiriu o pedido do Ministério Público (MP).
A juíza suspendeu as atividades de transporte de minérios pelo Mineroduto Minas-Rio até decisão judicial em sentido contrário.
Ela também determinou que a empresa providencie o cadastro dos novos atingidos pela eventual falta de água, caso esta se verifique e se mantenha, fornecendo-lhes água potável, até que ocorra a regularização do serviço público de abastecimento.
Em nota, a empresa diz que acatou a antecipação de tutela e diz que operações da empresa estão suspensas desde o último dia 29, quando foi detectado vazamento no mineroduto. Ainda segundo a Anglo, as medidas de contenção e reparação continuam em andamento. São 37 barreiras de contenção ao longo do ribeirão Santo Antônio do Grama. A pluma não alcançou o Rio Casca.
Multa
A magistrada fixou uma multa de R$ 100 mil por dia para assegurar a efetivação da tutela concedida, limitada ao valor de R$ 10 milhões, determinando também a intimação da empresa para cumprimento imediato da decisão.
“Não se pode deixar de considerar que as consequências de outro vazamento não se restringiriam a uma questão estritamente ambiental, uma vez que também acabam afetando os direitos básicos das pessoas atingidas, conforme ocorreu com os moradores da região”, declarou Marié.
Vazamento
As operações do mineroduto Minas-Rio, da Anglo American, foram suspensas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na sexta-feira (30), um dia depois do segundo vazamento em menos de um mês no município de Santo Antônio do Grama.
