Mesmo com a decisão liminar da Justiça mineira de suspender o reajuste da tarifa do metrô na tarde de sexta-feira, os usuários do sistema continuaram pagando 88,8% mais caro neste sábado (12). Até o início da noite, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) sequer havia sido notificada da ordem judicial e não havia uma previsão de quando o valor antigo, de R$ 1,80, voltaria a ser cobrado. A equipe de reportagem de O TEMPO foi a uma estação e encontrou usuários indignados com o reajuste e com a demora na notificação e cumprimento da determinação. Além disso, todos se perguntavam se seriam reembolsados no valor pago a mais até que a mudança se concretize. Mas essa resposta só deve vir da Justiça, no julgamento do mérito da ação.
De acordo com Fernando Rios Rosa, especialista em direito público e do consumidor, o processo pode ser lento e imprevisível. Mas no caso dos aumentos de passagens de ônibus da capital no últimos anos, em todos os momentos de intervenção judicial e do mesmo vai e vem de preços, em nenhum deles a Justiça decidiu em favor de devolver o valor pago a mais pelos usuários.
“Essa primeira decisão é uma liminar, não se entra no mérito nessa questão do reembolso. Em uma decisão final de primeira instância, o juiz poderá mandar devolver ou não o valor pago, mas antes disso a CBTU pode entrar com recursos”, pontuou.
A decisão que suspendeu o reajuste é de sexta-feira, assinada pelo juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital. Nela, ele afirma apenas que o retorno ao valor antigo é urgente, mas não faz menção a uma futura devolução de dinheiro.
A assessoria da CBTU foi procurada neste sábado (12), mas se limitou a dizer que a companhia não havia sido notificada pela Justiça.
Revolta. Na estação Eldorado, na região metropolitana, a empresária Solange de Fátima, 63, via com estranheza a manutenção do reajuste. “O único pilar do nosso país que ainda se mantinha de pé era a Justiça, mas quando vemos situações como essas perdemos completamente a fé”, lamentou.
Já para o camelô Levir da Silva, 38, o aumento da passagem espantou os passageiros e, por consequência, os clientes. “Já tive uma queda de 40% nas vendas. Se a tarifa continuar neste preço, vou ter que procurar outro lugar para trabalhar, porque as pessoas vão desistir de usar o metrô”, enfatizou. (Com André Santos e Luiz Fernando Motta)
Entenda o caso
O reajuste. No último domingo, O TEMPO adiantou com exclusividade a intenção da Companhia Brasileira de Trens Urbanos de reajustar a passagem em 88,8%. Um dia depois, a CBTU admitiu que haveria o aumento e marcou para a última sexta-feira o início da cobrança. Além de BH, Recife, Natal, João Pessoa e Maceió tiveram reajustes.
Indignação. Após o anúncio, uma série de protestos teve início. Durante toda a semana, movimentos sociais e o sindicato dos trabalhadores do metrô se reuniram no centro da capital.
Promotoria. Diante da repercussão, o Ministério Público de Minas instaurou uma “notícia de fato” – investigação preliminar – para apurar se o aumento de quase 89% é abusivo.
Passageiro deve pedir recibo na hora de comprar a passagem
Quem quiser reaver o valor pago a mais enquanto a decisão da Justiça não começar a valer, deve pedir comprovante de pagamento na hora da compra do bilhete. Segundo o especialista em direito público e do consumidor Fernando Rios Rosa, o usuário do sistema pode usar os comprovantes como documentos em um possível processo na Justiça ou mesmo no caso de uma devolução voluntária por parte da CBTU.
“É importante guardar o comprovante. Mesmo que essa não seja uma prática comum, é direito do consumidor solicitar nem que seja um recibo”.
Definitiva. O deputado Fábio Ramalho (MDB), autor do pedido de liminar que suspendeu o reajuste, afirmou neste sábado (12) que vai buscar a suspensão definitiva do aumento.
Minientrevista
Fernando Rios Rosa
Advogado
É possível que a Justiça decida pelo reembolso das passagens?
A decisão que temos até então é uma liminar, ou seja, é a primeira atitude do processo. Por enquanto, o juiz só pediu para o suspender o aumento. No final da decisão, quando for definitivo, quando forem julgar o mérito da ação, ele pode pedir para devolver o valor.
Qual o caminho até que se tenha essa decisão?
Antes de se discutir um possível reembolso, a CBTU pode entrar com recursos e agravos contra essa liminar. Como essa decisão de agora é preliminar, pode demorar bastante.
O que os usuários podem fazer até que seja tomada uma decisão?
Já que ainda não sabemos como será o desfecho e o que irá prevalecer, por cautela, é recomendado que o usuário guarde o comprovante das compras (de passagens) para uma possível decisão favorável lá na frente. É uma forma de se resguardar e de provar que você tinha direito a um reembolso.
Nas compras do metrô, normalmente não se tem um recibo, como o passageiro deve proceder?
Toda compra tem que ter algum recibo de pagamento, pode-se pedir este comprovante, é um direito do consumidor. A companhia é obrigada a emitir.
