Uma reunião hoje entre o prefeito Alexandre Kalil (PHS) e os vereadores da base de governo pode definir uma saída para a regulamentação dos aplicativos de transporte particular na capital. Nessa quarta-feira (31), a Justiça suspendeu o decreto da prefeitura que criava regras para o serviço, após ação movida pelo vereador Gabriel Azevedo (PHS).
O assunto foi debatido nessa quinta-feira (1), na primeira reunião plenária realizada pela Câmara Municipal em 2018. O líder de governo, Léo Burguês (PSL), criticou Azevedo, depois manobrou para que os vereadores da base derrubassem o quórum e impedissem que Azevedo se pronunciasse.
“Eu e o prefeito nos reunimos com representantes da Uber e eles demonstraram apoio ao decreto, assim como a 99. Recebemos o apoio até do presidente (do sindicato) dos taxistas, que se mostrou favorável à regulamentação. Por motivos pessoais, Gabriel Azevedo está prejudicando a população”, disse Burguês.
Gabriel Azevedo rebateu dizendo que a regulamentação é importante, mas que ela tem que passar por votação na Câmara . “Com o decreto, quem vai regulamentar como será o funcionamento da Uber é a BHTrans. Questões como o número de veículos permitidos vão depender do aval da empresa. Não dá para fazer isso por decreto, é preciso que uma lei seja aprovada aqui na Câmara. Não tem rei na prefeitura, lá tem prefeito. Por isso tem poder Legislativo, não é o poder Executivo que legisla. Se o prefeito está com pressa, que faça um projeto e use sua base para aprovar”, afirmou.
Logo após a derrubada do quórum, 24 vereadores da base se reuniram para definir um posicionamento sobre a questão. “A prefeitura vai recorrer da derrubada do decreto, mas, se for necessário, há o compromisso dos vereadores da base para aprovarem um projeto de regulamentação”, explicou o líder do governo.
A Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial que suspendeu o decreto.
