Reportagem – Estadão
A Operação Lava Jato investiga o pagamento de propinas em cinco contratos do Banco do Brasil de fornecimento de softwares e serviços de informática, que somados ultrapassam os R$ 150 milhões. Documentos obtidos pela Polícia Federal, em Curitiba, indicam que uma “empresa de fachada”, acusada de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobrás, recebeu percentuais de até 10% nos negócios com o banco, fechados entre 2008 e 2010, como “comissão”.
É a primeira frente da Lava Jato de investigação em contratos do Banco do Brasil, desde que a operação foi deflagrada, em março de 2014, em Curitiba. Até aqui, negócios da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estavam sob suspeita.
O Banco do Brasil, por meio de sua assessoria de imprensa, informou neste sábado, 31, que o Conselho Diretor “determinou a realização imediata de auditoria interna dos principais contratos da área de tecnologia, firmados desde 2008”. “O Banco do Brasil irá avaliar resultados dos trabalhos para eventual adoção de providências cabíveis.”
São quatro contratos e um aditivo contratual que estão sob apuração, desde junho. As contratadas do banco são a Ação Informática Brasil, a PBTI Soluções e a CTIS Tecnologia. As três são fornecedoras de serviços de tecnologia da instituição estatal e atuam no Brasil como representantes de desenvolvedoras de softwares, como as norte-americanas Oracle Corporation e BMC Softwares.
A Ação, PBTI e CTIS passaram a ser investigadas depois da identificação, pela força-tarefa, de pagamentos feitos por elas para a Credencial Construtora, Representações e Participações – firma que estava na mira dos investigadores. Seus donos são acusados de corrupção em contratos da Petrobrás, com repasses de valores comprovados para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu – preso e condenado, em Curitiba.
Entre 2009 e 2010, as três contratadas do Banco do Brasil transferiram um total de R$ 8,1 milhões para a Credencial, revelou quebra de sigilo decretada por ordem do juiz federal Sérgio Moro.
Para os investigadores, a firma – que entrou no radar da Lava Jato porque recebeu, entre 2010 a 2013, R$ 29,76 milhões de fornecedoras da Petrobrás – é uma “fantasma” usada para pagar propinas a agentes públicos e políticos. “A empresa (Credencial) teria recebido valores milionários das empreiteiras, e ainda de outras empresas, sem que tivesse tido despesas equivalentes ou estrutura aparente para prestar qualquer serviço a elas”, informa o Ministério Público Federal.
Aberta em 2004, em Sumaré (SP), a Credencial movimentou milhões com grandes quantias de saques em espécie, mas não têm funcionários nem sede com estrutura física. Os donos, Eduardo Meira e Flavio Macedo, foram presos pela Lava Jato, em maio, alvos da 30ª fase, batizada de Operação Vício, por envolvimento em corrupção.
Caminho do dinheiro. Com a informação de que três empresas do mesmo setor com contratos públicos haviam pago a Credencial, a Polícia Federal intimou para que elas prestassem esclarecimentos. A Ação, a PBTI, a CTIS e seus executivos informaram em junho que a firma que seria de fachada prestou serviço de “intermediação” e “agilização” em contratos com o Banco do Brasil. Nenhuma das empresas cita propina, mas sim, “comissão”.
A PBTI informou que a Credencial atuou e ajudou na “agilização” de três contratos com o Banco do Brasil, todos assinados no critério inexigibilidade de licitação – por envolverem produtos exclusivos de informática fornecidos por ela. Os negócios que tiveram participação da investigada envolviam altos valores – R$ 50 milhões, R$ 36 milhões e R$ 12 milhões.
Em um deles, assinado em 29 de dezembro de 2009, registra que a “remuneração (da Credencial) correspondera a 10% do valor que vier a ser efetivamente contratado / recebido”. O documento foi entregue pela direção da PBTI à Polícia Federal, em 2 de junho. Ao todo, a empresa de tecnologia pagou R$ 2,68 milhões para a Credencial, entre abril de 2009 e janeiro de 2010, segundo mostra a quebra de sigilo.
A empresa apresentou ao delegado Filipe Hille Pace, que conduz o inquérito, os contratos com a Credencial, notas fiscais, recibos das transferências e as cópias dos contratos com o Banco do Brasil, além de outras duas propostas de negociações intermediadas pelos investigados, mas que não resultaram em negócio.
Suspeita. Além da presença não explicada da Credencial como consultora em contratos de tecnologia do banco, levantou suspeitas a forma como a empresa foi incluída nas negociações com a Ação Informática e da CTIS Tecnologia, informaram investigadores ouvidos em reservado pela reportagem.
Executivos e dois ex-sócios da Ação e da CTIS informaram que a “consultoria” dos donos da Credencial foram indicadas por terceiros que estavam diretamente envolvidos nos negócios.
A Ação Informática assinou contrato com o Banco do Brasil em março de 2009 para fornecer softwares e serviços, pelo valor de R$ 53,2 milhões. A empresa – que desde dezembro de 2015, foi integralmente vendida para a norte-americana Ingram Micro – repassou no mesmo ano R$ 4,9 milhões para a Credencial.
Em depoimentos prestados no dia 24 de junho, para a PF, Enio Issa e Maurício David Teixeira, dois ex-sócios da Ação, declararam que um representante da multinacional Oracle e um executivo da brasileira Memora Processos Inovadores orientaram que ele pagasse a “comissão” para a Credencial.
“A única relação que a Ação teve com a Credencial foram os pagamentos efetuados a pedido do representante da Memora em virtude do procedimento licitatório do Banco do Brasil”, afirmou Maurício Teixeira, ex-vice-presidente da Ação e responsável pela área de contratos com governo, na época.
A Memora era uma das concorrentes da Ação no pregão realizado pelo Banco do Brasil – ambas como revendedoras do sistema de informática da Oracle. As três empresas negaram, por meio de suas assessorias de imprensa, irregularidades no negócio.
Cobra. No contrato da CTIS Tecnologia, o presidente da empresa, Alvadir da Silva Oliveira, afirmou em depoimento prestado no dia 28 de junho, em Curitiba, que a Credencial foi indicada para participar da negociação por uma subsidiária do banco, a Cobra Tecnologia, que atualmente se chama Banco do Brasil Tecnologia e Serviço (BBTS).
“Em 2008, o Banco do Brasil comprou a Nossa Caixa e a CTIS, naquela época, tinha um contrato válido com este banco, com previsão de quatro anos, de abril/2005 a abril/2009. Era um contrato expressivo na ordem de 14 milhões de reais por ano. O Banco do Brasil acenou que o contrato não seria renovado e que ele seria substituído”, contou Oliveira.
“Em reunião com a comissão da transação, foi verificado que a substituição do contrato seria feito por uma subsidiara do Banco do Brasil tratando-se da empresa privada Cobra Tecnologia (atual BB Tecnologia)”, explicou o executivo da CTIS. “Pediram que os sócios da Credencial auxiliassem na discussão com a empresa Cobra.”
A CTIS pagou R$ 489 mil em 2009 para a Credencial.
Beneficiários. Em um dos contratos da PBTI e Credencial, que resultou em negócio com o banco, consta que a acusada presta “serviços especializados” na busca de clientes novos ou existentes “utilizando sua metodologia de inteligência competitiva”. O objetivo da força-tarefa da Lava Jato é descobrir qual é a “inteligência competitiva” que detém a Credencial para receber comissões milionárias.
A Lava Jato analisa as quebras de sigilos da Credencial para tentar identificar quem foram as beneficiárias de pagamentos no período em que ela recebe da Ação, da PBTI e CTIS, para chegar a possíveis agentes públicos e político que possam ter se envolvido em crimes de corrupção nos contratos do Banco do Brasil.
Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal têm elementos para acreditar que a sistemática de corrupção descoberta na Petrobrás, comandada pelo PT, PMDB e outros partidos da base aliada, era espelhada em outros órgãos federais, como o Banco do Brasil e outros, como Ministério do Planejamento, Eletrobrás e Valec – já com inquéritos em fase avançada.
A PBTI informou que já se manifestou nos autos e que está colaborando. Os representantes da CTIS não responderam aos questionamentos.
COM A PALAVRA, O BANCO DO BRASIL
O Banco do Brasil, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o “Conselho Diretor determinou a realização imediata de auditoria interna dos principais contratos da área de tecnologia, firmados desde 2008”. “O Banco do Brasil reafirma a segurança de seus processos licitatórios”, diz a nota. “O BB irá avaliar resultados dos trabalhos para eventual adoção de providências cabíveis.”
O banco informou ainda que a Credencial Construtora não tem participação em negócios com a estata. “O Banco do Brasil não possui nenhum relacionamento comercial com a empresa Credencial.”
A nota informa ainda que a PBTI foi contratada diretamente por “inviabilidade técnica e econômica de adoção de uma outra solução tecnológica”. “O processo de aquisição atendeu a todos os requisitos previstos nas instruções internas do Banco e na legislação que regula as contratações de bens e serviços na administração pública.”
O Banco do Brasil informou ainda desconhecer “a existência de qualquer orientação para a Banco do Brasil Tecnologia e Serviços (antiga Cobra Tecnolgia). “Esse procedimento não faz parte da política institucional do Banco.”
Leia a íntegra da nota do Banco do Brasil:
“O Banco do Brasil reafirma a segurança de seus processos licitatórios e informa que o Conselho Diretor determinou a realização imediata de auditoria interna dos principais contratos da área de tecnologia, firmados desde 2008.
O BB irá avaliar resultados dos trabalhos para eventual adoção de providências cabíveis.
Há mais detalhes sobre o contrato da PBTI mencionado?
O contrato mencionado (2009/8558-0546) tem como objeto a aquisição de cessão de direito de uso permanente de licenças de softwares utilitários (produtos Mainview for DB2, Pool Advisor for DB2 e Opertune for DB2) para apoio operacional ao Sistema Gerenciador de Banco de Dados – SGBD/DB2. O fabricante desses produtos é a empresa multinacional BMC Software INC, com filial no Brasil sob a razão social BMC Software do Brasil Ltda, CNPJ 00.723.020/0001-90, representada para venda dos produtos utilitários no Brasil de forma exclusiva, em 2009, pela empresa PBTI Soluções Ltda.
A solução de utilitários para Sistema Gerenciador de Banco de Dados DB2 da empresa BMC é utilizada pelo Banco do Brasil desde 2001, sendo que a contratação formalizada tinha como propósito acrescentar quantidade de licenças necessárias ao atendimento da demanda crescente de processamento de dados.
A contratação direta decorreu da inviabilidade técnica e econômica de adoção de uma outra solução tecnológica. O processo de aquisição atendeu a todos os requisitos previstos nas instruções internas do Banco e na legislação que regula as contratações de bens e serviços na administração pública.
Demais contratos do tipo são feitos por inexigibilidade de licitação?
O Banco adota por política a contratação de produtos e serviços, inclusive de TI, na modalidade de pregão eletrônico. A adoção da inexigibilidade de licitação, prevista no artigo 25 da Lei 8666/1993 – “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição” – limita-se a situações específicas. Nos casos em que a inexigibilidade é aplicada, são observadas as exigências normativas e legais previstas, garantidas pelo modelo de contratação adotado pelo Banco.
Qual o valor efetivo do contrato? A vigência foi até o final/quando?
O contrato tem um valor total de R$ 12.000.000,00, com vigência até 14/04/2012.
A Credencial teve alguma participação nas negociações com o Banco?
Não. O Banco do Brasil não possui nenhum relacionamento comercial com a empresa Credencial.
Qual o contrato com CTIS mencionado pela empresa?
O contrato firmado entre o banco Nossa Caixa S.A. e a empresa CTIS é o de número Dices.3 5316/05, de 10/08/2005, que tinha como objeto a prestação de serviços de terceirização de impressão nas unidades da Nossa Caixa (outsourcing de impressão).
Quais detalhes de valores e vigência?
O contrato foi firmado entre o banco Nossa Caixa S.A. e a empresa CTIS por um valor total de R$ 67.740.582,24, por 48 meses, com vigência até 24/10/2009 e prorrogado pelo período de 12 meses por meio de aditivo no valor de R$ 14.406.000,00 até 24/10/2010.
Qual o papel da Cobra nessa negociação?
A BBTS (antiga Cobra) é a empresa responsável, dentre outros, por serviços de impressão de documentos e manutenção de equipamentos no Banco do Brasil. A empresa CTIS prestava o serviço de terceirização de impressão para o Banco Nossa Caixa S.A. Este contrato foi mantido por um ano após a incorporação do BNC pelo BB, até que os serviços pudessem ser absorvidos pelo modelo utilizado no Banco do Brasil, o que ocorreu no segundo semestre de 2010.
Ela foi orientada a indicar a Credencial?
O Banco do Brasil desconhece a existência de qualquer orientação para a BBTS neste sentido. Esse procedimento não faz parte da política institucional do Banco.
“Gostaria de saber qual contrato a Memora e a Ação disputaram em 2010? Valor, objeto e prazos?
A empresa Ação Informática Brasil Ltda foi o fornecedor selecionado no pregão público de número 289897, realizado em 18 de fevereiro de 2010 (edital 2010/1529), referente a cessão de direito de uso permanente de licenças de software. O lance inicial foi de R$ 85 milhões, e o pregão contou com sete concorrentes. O valor do contrato (de três anos, assinado em março de 2010 e portanto já encerrado) foi de R$ 53,2 milhões.
Se elas têm outros contratos com o Banco? Quais?
A empresa Ação Informática tem hoje sete contratos ativos no Banco do Brasil. Seis deles referentes a compras de produtos/instalações de softwares e um de prestação de serviços.
Se a Credencial atuava em negócios com o Banco do Brasil, seja diretamente ou como consultora de empresas contratadas?
Não há qualquer registro de atuação da empresa Credencial com o Banco do Brasil, seja diretamente ou na forma de consultoria.
Se houve apuração de algum problema nos contratos envolvendo as citadas?
Os contratos com a empresa Ação Informática sempre estiveram em situação de total regularidade e normalidade.
COM A PALAVRA, OS DONOS DA CREDENCIAL
Os donos da Credencial negam irregularidades e informaram que atuavam para prospectar negócios de empresas como a Ação Informática.
Por meio de sua defesa, os donos informaram que a “Credencial não é empresa de fachada e não é pagadora de propinas, apesar das acusações do Ministério Público Federal.”
COM A PALAVRA, A MEMORA PROCESSOS INOVADORES
Por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa, a Memora Processos Inovadores informou “nunca manteve qualquer relação comercial com a empresa Credencial” e que desconhece “qualquer tipo de pedido de pagamento da empresa Ação, ou de qualquer outra empresa, para terceiros”. Veja a íntegra da nota:
“O último contrato da Memora com o Banco do Brasil foi assinado em 2009;
A Memora nunca manteve qualquer relação comercial com a empresa Credencial;
A Memora desconhece e não é responsável por qualquer tipo de pedido de pagamento da empresa Ação, ou qualquer outra empresa, para terceiros;
A Memora, empresa com 12 anos de tradição, referência no mercado de inovação e tecnologia, com histórico de 100% de projetos entregues a mais de uma centena de clientes, possui política interna ativa de compliance e auditoria, atuando em estrita conformidade com a legislação vigente no Brasil.”
COM A PALAVRA, A INGRAM MICRO PROPRIETÁRIA DA AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL
Nota ao Estado de S.Paulo
A Ingram Micro informa que adquiriu a Ação Informática em Dezembro de 2015. A companhia tomou conhecimento da existência de investigação por parte de autoridades federais brasileiras sobre fatos ocorridos aproximadamente cinco anos antes da aquisição e sob outra gestão. A Ingram Micro tem colaborado com as autoridades brasileiras para elucidar os fatos e continuará a contribuir de maneira efetiva com as investigações em curso.
COM A PALAVRA, A ORACLE DO BRASIL
“A Oracle é uma empresa de TI que oferece uma completa gama de aplicativos em nuvem, serviços de plataforma e sistemas projetados. Ela opera desde 1988 no Brasil e conta atualmente com 2.200 funcionários.
A empresa está comprometida em conduzir seus negócios com o alto padrão de ética e conformidade. Isto é implementado por meio do Código de Conduta da Oracle para Parceiros, Funcionários e Fornecedores. Todas estes códigos proíbem práticas de corrupção. Tendo em vista que não comentamos sobre investigações específicas, podemos confirmar que a Oracle investiga alegações de má conduta com seriedade e coopera integralmente com qualquer solicitação de autoridades do governo.
Oracle do Brasil”
