Capinópolis, Minas Gerais. A Sociedade Protetora dos Animais de Capinópolis — SPAC— celebrou a aprovação da Lei 1.704 de 27 de Setembro de 2021, que autoriza parceria entre o Município de Capinópolis e a instituição.
O ato simbólico de entrega da Lei ocorreu na tarde desta segunda-feira (27.set.2021), na sala de reuniões da Prefeitura de Capinópolis.
O prefeito Cleidimar Zanotto ressaltou a importância da Lei que destina R$20 mil em recursos para a Spac. “Essa parceria com a Spac é de suma importância, pois já conhecemos o trabalho sério da instituição na proteção dos animais de rua e também dos animais de propriedade das pessoas de baixa renda”.
Emocionado, Vinícius Dias, voluntário da Spac, disse que
“Parece que estou sonhando… é um recurso muito importante para a instituição e faremos a prestação de contas com total transparência. A Spac está sempre à disposição da sociedade”, disse o representante da instituição, que completou dizendo que a Spac contribui com ração e medicamentos aos animais em situação de rua.
A Lei autoriza a Administração Municipal a celebrar parceria para o exercício de 2021, visando a proteção e controle populacional de cães e gatos, com esterilização dos animais de rua e de animais de pessoas de baixa renda.
A Lei também prevê a ministração de medicação para controle de vermes e demais procedimentos veterinários necessários, atendendo animais de rua e de pessoas de baixa renda.
O repasse de recursos públicos só foi possível após a sanção da Lei 1.693/2020, que declarou a Spac como utilidade pública. O projeto de lei (PL) que originou a Lei foi de autoria do vereador Daniel França (SD/MG). O vereador também é autor do PL que originou a Lei 1.672/2019, que autoriza o Município de Capinópolis e a instituir a política de controle de natalidade de cães e gatos — o PL foi aprovado em dezembro de 2019.
Daniel França destacou a satisfação em ver a parceria firmada. “O sentimento é de muita alegria com a sanção deste importante projeto, que possibilitará que o município faça essa parceria, dando suporte financeiro para que a Spac dê continuidade aos trabalhos, que são feitos por voluntários. É um trabalho muito importante, fazendo o controle de natalidade de cães e gatos. É muito bom para a cidade, porque se trata de um trabalho de saúde pública”, disse.
Também participaram do evento o procurador do Município de Capinópolis — dr. Jander Tomaz, a presidente da Câmara Municipal de Capinópolis — Letícia Souza, o vice-prefeito Jaisson Souza, a secretária de Governo — Ieda Zanotto, e a chefe de gabinete — Queli Franco.
A Lei foi sancionada pelo prefeito Cleidimar Zanotto e assinada por Giovani Mafioleti e Vilson Bernardeli — secretários de Saúde e de Meio Ambiente, respectivamente.