O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (20) que a aprovação do projeto que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, para permitir a retomada de programas emergenciais durante a pandemia, vai garantir mais proteção a empresas e trabalhadores.
O texto, aprovado ontem (19), ainda aguarda a sanção presidencial. A lei autoriza a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e de jornada de trabalhadores da iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. Para Lira, a aprovação do Orçamento terá impacto positivo na renda e no emprego.
“A aprovação do PLN 2 garantirá mais proteção às empresas, ao emprego e aos trabalhadores. Também serão destinados mais recursos para saúde, no enfrentamento da pandemia”, disse Lira em sua rede social.
Lira anunciou que colocará na pauta do plenário nesta terça-feira o requerimento de urgência para o projeto de lei que autoriza a privatização dos Correios.
“Prevista discussão da urgência do PL dos Correios”, escreveu no Twiter.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União o decreto incluindo os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reunião no mês passado, faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos.
A venda dos Correios depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que quebra o monopólio estatal e regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal.
