O Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, Marcel Lopes Machado, determinou que advogados atualizem dados dos credores trabalhistas da Massa Falida da Laginha Agro Industrial S/A., para início dos pagamentos. A Laginha era a controladora do falido Grupo João Lyra, que entre outras empresas, tinha usinas sucroalcooleiras instaladas em Minas Gerais e Alagoas.
Uma lista da 1ª Vara do Trabalho com o nome dos credores trabalhistas foi publicada ─os valores a serem pagos inicialmente poderão ser de até cinco salários mínimos (do ano base 2014), o que totalizam R$ 3.620,00 (Três Mil Seiscentos e Vinte Reais). Os trabalhadores que tem valores a receber com cifras abaixo de cinco salários, terão seus créditos quitados no valor da ação.
A lista com o nome dos credores que estão com ações na 2ª Vara do trabalho também foi divulgada.
Os trabalhadores que não atualizarem os dados (banco, agência, conta corrente e/ou poupança) terão os valores depositados na conta do Fundo de Garantia (FGTS) ─ do valor, serão descontados os honorários advocatícios.
Sobre o valor de cinco salários mínimos a serem pagos aos credores trabalhistas, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capinópolis, Alan Santana, disse que aproximadamente 8.000 ex-funcionários terão suas ações trabalhistas quitadas e salientou que o montante em caixa não é suficiente para pagamento integral das ações.
“Não é possível esperar seis meses, depois mais seis meses, para que se acumule o capital para pagar a totalidade das ações. É um valor pequeno, mas que representa muito na vida de muita gente. Segundo os administradores, vão quitar com cerca de oito mil ex-trabalhadores. Um trabalhador que tem Cem Mil Reais a receber e outro que tem Mil Reais a receber, tem valores diferentes, mas o direito é o mesmo.”, disse o presidente, que salientou que o ‘caminho’ será traçado após o primeiro pagamento ─”A partir do primeiro pagamento, o ‘caminho das pedras’ estará traçado e o segundo pagamento será mais fácil de ser efetuado”, pontuou.
Recentemente, uma manifestação foi realizada na BR-365, próximo ao trevo de acesso à Ituiutaba, onde os manifestantes protestaram contra a medida da Lindoso e Araújo Consultoria empresarial Ltda., administradora da Massa Falida da Laginha Agro Industrial S/A, de pagar cinco salários mínimos inicialmente ─ O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capinópolis não participou da manifestação. A atitude chamou a atenção da administradora da Massa Falida, porém, a decisão foi mantida.
No final do próximo mês de Junho, vence a primeira quota do parcelamento feito pelos compradores da Vale do Paranaíba ─instalada em Capinópolis ─ e a Triálcool, no Município de Canápolis, ambas em Minas Gerais. Após o recebimento das parcelas, uma nova rodada de pagamentos deve ser efetuada ─provavelmente, com base em porcentagem.
Cabe ressaltar que o teto para pagamento é de 150 salários mínimos ─quem tem valores que sobressaltam esse teto, será pago juntamente com os demais credores no final do processo.
O jornalista José Fernando afirmou que está adiantado o processo para que a massa falida da Laginha receba cerca de R$ 700 milhões provenientes de “direitos creditórios” de uma ação impetrada na década de 90 contra a União. Trata-se de um ressarcimento com base na Lei 4870 por danos patrimoniais causados à época, em virtude dos preços de comercialização do açúcar e do álcool que estavam em desacordo com os parâmetros determinados por lei partir da safra de 1983/1984.
Essa pode ser a oportunidade de quitar o passivo trabalhista de forma integral com os credores.
Fonte: Tudo em Dia
