O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segurou o avanço de pautas aprovadas pelo Senado consideradas como reações ao Poder Judiciário e à Operação Lava Jato. A atitude, segundo aliados, faz parte da estratégia de Maia de evitar confronto com magistrados e procuradores a exemplo do que fez seu antecessor, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba.
Maia aparece em delações da Lava Jato. Executivos da Odebrecht relataram repasses, por meio de caixa 2, ao deputado nas eleições de 2008 e 2012. Na planilha de supostas propinas, apreendida pela Polícia Federal em 2016, ele é apelidado de Botafogo, uma referência ao seu clube de futebol. Relatório da PF também apontou supostas propinas de R$ 1 milhão da OAS a Maia em 2013. O parlamentar nega irregularidades.
Interlocutores de Maia dizem que a boa relação com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e procuradores é parte também do movimento para evitar desgastes e se viabilizar na disputa pelo Palácio do Planalto em 2018. O DEM tenta emplacá-lo com o discurso de que é o candidato capaz de reunificar a política e os três Poderes.
Chamada de “pauta anti-Judiciário”, pelo menos três propostas aprovadas no Senado tramitam em ritmo mais lento na Câmara: o projeto que regulamenta a aplicação do teto salarial; o que incluiu juízes e membros do Ministério Público no rol de autoridades que responderão por crime de abuso de autoridade; e a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado.
As pautas apenas avançaram após reuniões de Maia com integrantes do Judiciário. A principal interlocução foi com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, com quem se reuniu pelo menos seis vezes neste ano. Também conversou com a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e com o ministro Gilmar Mendes.
Procurado, Maia disse que todas as propostas serão votadas no próximo ano, “depois de um bom debate nas comissões e na sociedade”. Ele informou ainda que, em audiência com Cármen Lúcia, acertou de negociar com o Judiciário uma solução para o teto salarial. “Disse que iríamos construir juntos uma solução com diálogo”, afirmou.
Na Câmara, não há prazo determinado para aprovação de matérias. O ritmo da tramitação depende da decisão do presidente da Casa.
Abuso
Antes de mandar criar a comissão especial para analisar o projeto de abuso de autoridade, em 26 de outubro – seis meses após ele ser aprovado no Senado -, Maia conversou com Cármen Lúcia. Na época, fez questão de dizer que estava atendendo a pedido do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, e da juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, seu reduto eleitoral.
Desde outubro, Maia segura a instalação da comissão, que já poderia ter sido formalizada, pois mais da metade dos 34 membros titulares já foi indicada. Quando o colegiado for instalado, o presidente da Câmara deve indicar deputados de perfil moderado para presidir e relatar a comissão.
“A harmonia entre os Poderes é imperativa na Constituição, e o Rodrigo tem cumprido isso muito bem. É bom para o País, no sentido de que as leis que são aprovadas passam com o crivo do Executivo e do Judiciário”, disse Elmar Nascimento (DEM-BA), um dos principais aliados de Maia e apontado como futuro relator na comissão do abuso de autoridade.
Teto e foro
Aprovado no Senado em dezembro de 2016, o projeto do teto salarial só andou na Câmara oito meses depois, quando Maia assinou ato de criação da comissão especial. Em três meses de trabalho, o colegiado realizou apenas sete reuniões e o relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), só apresentará seu parecer em 2018.
No colegiado, o discurso também é de alinhamento ao Judiciário. “Estamos construindo o texto a quatro mãos. Estamos trabalhando alinhados: eu, Rubens, Maia, Cármen, Raquel Dodge e o ministro (João Otávio) Noronha (do Superior Tribunal de Justiça), do STJ e corregedor nacional de Justiça”, afirmou o deputado Benito Gama (PTB-BA), presidente da comissão especial e um dos aliados mais próximos de Maia.
A PEC do Foro Privilegiado também andou devagar. Aprovada no Senado em maio, ela só foi analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em novembro.
