Em meio aos rumores de um acordão para salvar o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou nesta terça-feira (19) duras limitações às investigações do Conselho de Ética contra o peemedebista e apontou vícios que dão um passo decisivo para a anulação de todo o processo.
Aliado de Cunha, Maranhão já havia sido o responsável por anular o primeiro parecer contra o presidente da Câmara. Agora, amplia as amarras ao colegiado, limitando bastante as investigações –entre outros pontos, impede que o Conselho use como prova grande parte das investigações da Lava Jato.
Na decisão desta terça, lida em um esvaziado plenário –não há votações marcadas para esta semana–, Maranhão responde a uma série de questionamentos feitos por aliados de Cunha contra procedimentos do Conselho.
Na principal decisão, proíbe o colegiado de usar documentos ou qualquer outro tipo de prova que não diga respeito à suspeita de que Cunha mentiu à CPI da Petrobras em março de 2015. Na ocasião, ele negou ter contas no exterior.
Se provas alheias a esse tema forem usadas “pelo relator na elaboração do parecer a ser submetido à apreciação do colegiado, será o caso de se declarar a sua nulidade, em respeito ao princípio do devido processo legal”, escreve Maranhão.
O argumento é o de que assim como no pedido de impeachment de Dilma Rousseff houve a decisão de que não haveria nesta fase o acréscimo de outras acusações à denúncia original, o mesmo cabe a Cunha.
Mas há várias diferenças entre um caso e o outro. No de Dilma, a análise era da autorização ou não para a abertura de um processo, decisão que cabe ao Senado. O relator, Jovair Arantes (PTB-GO), inclusive, sugeriu ao Senado que se debruce sobre as suspeitas da Lava Jato na fase processual.
Já contra Cunha há um processo de cassação aberto, com responsabilidade investigativa. Assim como em inquéritos e processo criminais, ou em CPIs do Legislativo, um fato obriga a investigação de outro, sem imposição de limitação rígida à suspeita inicial.
VÍCIOS
Nas suas outras decisões, o vice-presidente da Câmara não revoga procedimentos do conselho, mas deixa claro que os considera viciados, dando o argumento legal para que a defesa de Cunha consiga anular qualquer resultado prejudicial ao peemedebista ao final das investigações.
Entre outros, a recusa do Conselho de dar a Cunha um segundo direito de apresentar a sua defesa, logo após ter sido tornado público o relatório preliminar favorável à continuidade das investigações. Outro vício apontado fala que o conselho deveria ter registrado em sua tramitação pareceres divergentes apresentados por aliados de Cunha.
‘GANGSTER’
Ao aprovar a continuidade do processo contra Cunha, no início de março, o Conselho de Ética retirou, por pressão dos aliados do peemedebista, a acusação de que ele recebera propina. Ficou apenas a suspeita sobre a mentira na CPI.
O Conselho, porém, deixou claro que iria usar toda a investigação da Lava Jato no seu relatório final. Teve autorizada a obtenção de cópia de toda a papelada sob a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal.
Cunha é réu no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de integrar o petrolão. Delatores e documentos apontam envolvimento do peemedebista com desvios de recursos da Petrobras.
Desde que seu pedido de cassação foi feito na Câmara, em outubro do ano passado, o processo anda a passos lentos e frequentemente sofre reviravoltas já que a palavra final sobre questionamentos apresentados por aliados de Cunha é de Maranhão, um desses aliados.
O peemedebista nega manobras e diz que os atrasos são obra de erros propositais cometidos pela cúpula do Conselho, que estaria sequiosa de se manter sob os holofotes.
Deputados dão como certo que o processo na Câmara não dará em nada. Segundo o PT e outros partidos de esquerda, Cunha trocou o apoio ao impeachment de Dilma pelo empenho de oposicionistas por sua absolvição.
Recentemente o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que votou contra Cunha, renunciou à sua vaga no Conselho. O PRB do deputado Celso Russomanno (SP) indicou para o seu lugar a deputada Tia Eron (BA), que já declarou ter grande admiração por Cunha.
Essa mudança é significativa porque o Conselho só havia dado prosseguimento ao processo por margem apertadíssima –11 votos a 10. Aliados devem, agora, aprovar uma punição branda a Cunha.
Na votação de domingo do impeachment de Dilma Rousseff –processo que o presidente da Câmara capitaneou do começo ao fim–, Cunha virou o principal alvo de adversários, que o chamaram, entre outras qualificações, de “gangster”, “ladrão” e “sacripanta”.
