A tramitação no Senado Federal do projeto de lei 490/2007, que determina o marco temporal para a demarcação de terras indígenas em todo o país, foi um dos temas discutidos na manhã deste domingo (18/6), durante manifestação na Praça da Liberdade, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já ocupadas pelos povos até 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.
O ato a favor dos povos indígenas e do clima e contra o marco temporal reuniu milhares de pessoas em um dos cartões postais da cidade. Em seu discurso, o cacique Arapuanã, do povo Xucurú Cariri, afirmou que o projeto de lei é um retrocesso em relação às leis e lutas dos povos originários.
“A aprovação desse PL é um genócídio, um retrocesso, não só para nós, do Cariri, não só para nós, Pataxó, mas para todos os povos originários desse Brasil. É o Pedro Álvares Cabral de gravata hoje. Não ao marco temporal; demarcação já! Para que a gente tenha educação e saúde para nossas crianças preservarem nosso futuro”, disse.
Luta de todos
O ato começou às 10h e reuniu pessoas de diversos movimentos sociais de Belo Horizonte, como é o caso da aposentada Jeanne de Melo Chaves. Em entrevista ao Estado de Minas, ela explicou que aderiu ao evento após sair de outro pela paz no trânsito, uma vez que os casos de acidentes envolvendo ciclistas aumentaram, em decorrência da ”falta de respeito”.
Contra a aprovação do marco temporal, Jeane afirma que o país já era ocupado pelos povos originários. “Isso aqui é dos povos indígenas, não tem como colocar uma data. É nossa proteção, proteção das nossas florestas. E não essa tomada desse povo que está minerando nossas terras, sem freio”, defende.
A ambientalista Juliana Minardi é uma das integrantes do S.O.S Mata do Jardim América e, na manhã deste domingo, esteve no ato a favor dos povos originários. Para ela, a defesa dos povos indígenas cabe a toda a sociedade. “Queremos que, realmente, os povos indígenas sejam respeitados, assim como nossas matas, nossa mãe Terra, nossas águas. A luta daqui, no fim das contas, é a mesma luta pela vida, que é a luta da Mata do Jardim América hoje.”
O que é o marco temporal
O Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. O tema surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima.
Em 2021, o ministro do Superior Tribunal Federal Nunes Marques votou a favor do marco temporal, em um caso de demarcação em Santa Catarina, afirmando que, sem esse prazo, haveria “expansão ilimitada” para áreas “já incorporadas ao mercado imobiliário” no país. Na época, o ministro avaliou ainda que, sem o marco temporal, a “soberania e independência nacional” estariam em risco.
Para representantes dos povos indígenas, o marco temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades indígenas e de florestas. Afirmam também que trará o caos jurídico ao país e muitos conflitos em áreas já pacificadas, por provocar a revisão de reservas já demarcadas.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin se diz contrário à demarcação pelo marco temporal. Ele explica que a Constituição reconhece que o direito dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional é um direito originário, ou seja, anterior à própria formação do Estado.
(Com informações de Agência Estado)
