A Polícia Militar (PM) de Ituiutaba apreendeu duas máquinas caça-niqueis no final da tarde da última terça-feira (31) de julho ─ a apreensão ocorreu em um bar na Avenida 31, no centro de Ituiutaba, por volta das 17h após denúncias anônimas.
Um homem de 44 anos foi preso pelo crime de contravenção penal ─ jogo de azar.
Além das máquinas de jogo de azar, foram apreendidos sete blocos de jogo do bicho; R$71 em dinheiro.
O homem preso não tem outras passagens pelo sistema judicial.
CONTRAVENÇÃO PENAL
Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele: (Vide Decreto-Lei nº 4.866, de 23.10.1942) (Vide Decreto-Lei 9.215, de 30.4.1946)
Pena – prisão simples, de três meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.
