Paulo Braga (Tudo Em Dia) / José Fernando (Extra)
Segundo a Lindoso e Araújo Consultoria empresarial Ltda., administradora da Massa Falida da Laginha Agro Industrial S/A, que controlava o falido Grupo João Lyra, informou o andamento da consolidação da lista de credores e fez um demonstrativo de desempenho das atividades nos últimos doze meses.
A Laginha Agro Industrial, que controlava empresas em Alagoas e Minas Gerais, entrou em processo de recuperação judicial em 2008, mas não conseguiu se reerguer e decretou falência em 2014, deixando milhares de credores sem receber.
O Tudo Em Dia teve acesso ao documento emitido pela Lindoso e Araújo, onde alega receber diversas mensagens de credores e advogados via aplicativo de conversas, todas com o objetivo de questionar acerca da conclusão da consolidação da lista de credores e início dos pagamentos.
A Lindoso e Araújo assumiu a gestão da Massa Falida da Laginha Agro Industrial em março de 2017 e segundo a assessora jurídica Ana Cláudia Vasconcelos Araújo, a antiga administração repassou documentação referente a 21.409 credores inscritos, divergente do edital publicado em 2014, que apresentava uma lista com 16.300 credores. O documento ainda faz uma denuncia com relação aos créditos reconhecidos pela gestão passada – “A equipe da administradora constatou um grande número de reconhecimento de créditos sem os respectivos documentos comprobatórios (…) 6.788 credores foram habilitados em duplicidade. Em alguns casos, os credores de fato possuem créditos diversos, decorrentes de processos distintos; em outras situações, verifica-se que a repetição foi equivocada. Em ambos os casos, foi necessária a identificação e ajuste ao valor real do crédito ”, diz trecho do documento.
Cabe ressaltar a necessidade de apresentação da certidão de habilitação de crédito expedida pela Vara do Trabalho competente, nos termos do art. 1º do Provimento nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Até o momento, 3.570 credores não apresentaram documentação comprobatória e cerca de 6.150 certidões de crédito estão repetidas e deverão ser analisadas para verificar se trata-se de duplicidade.
Após publicação do Tudo Em Dia, informando da necessidade de reenvio das habilitações de crédito, cerca de duzentos documentos são recebidos por semana pela Lindoso e Araújo.
“…após os leilões das Usinas Vale do Paranaíba e Trialcool, houve um efetivo aumento na entrega das certidões de habilitação de crédito, visando corrigir os valores constantes da lista publicada em 2014. Passando a Massa Falida a receber em média 200 habilitações por semana, entre novas, repetidas e sem documentos apropriados para alteração dos créditos.”, relata o documento.
Lista atualizada:
A Massa Falida dispõe para pagamento aos credores do montante de R$ 85.046.055,00, acrescidos das correções legais, referente à venda das usinas sucroalcooleiras instaladas no Pontal do Triângulo Mineiro. Veja:
A venda da Vale do Paranaíba e Triálcool, representou uma economia mensal de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), devido ao desligamento dos funcionários de segurança e manutenção que eram mantidos nas unidades.
Os juízes responsáveis pelo processo de falência da Laginha Agroindustrial, Leandro Folly, José Eduardo Nobre, Marcella Pontes e Phillippe Alcântara, divulgaram nota de esclarecimento, nesta terça-feira, 13, na qual reafirmam que o cronograma para consolidação da lista de credores está sendo cumprido e será concluído na segunda quinzena de abril.
Confira a nota de esclarecimento na íntegra
Os magistrados responsáveis pela condução do processo de Falência da Laginha Agroindustrial S/A, vêm informar aos credores e interessados, sobre o andamento do trabalho de consolidação da lista de credores trabalhistas, bem como apresentar breve apanhado das atividades realizadas no último ano em que presidiram o processo de Falência referido.
Informam que a lista geral de credores – recebida da administração anterior, pela administradora judicial atual, Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial – encontrava-se, em grande parte, não instruída com documentos imprescindíveis à sua consolidação, não obedecendo, assim, aos requisitos da Lei de Recuperação e Falências.
Informam também que a nova administração já analisou mais de 10.000 incidentes de habilitação de crédito que estavam pendentes no processo de falência, e que já realizou milhares de novas habilitações e correções na lista recebida.
Cabe ainda informar que a nova administração judicial encontrou na lista mencionada diversos créditos em duplicidade, e credores não identificados por CPF e/ou número de processo trabalhista, equívocos e omissões que necessitam ser sanadas para possibilitar o regular pagamento.
Informam por fim, que o tempo solicitado pelo Administrador Judicial para os ajustes da lista de credores trabalhista é perfeitamente razoável e coerente com a grandeza do desafio e tamanho da tarefa, tendo sido determinado que o trabalho fosse realizado de forma criteriosa e sem açodamento.
Ademais, a administradora judicial está cumprindo o cronograma estabelecido para a consolidação, até a segunda quinzena de abril, da lista de credores da Massa Falida da Laginha.
Quanto aos atos realizados no último ano sob a coordenação deste grupo de Juízes, cabe informar que em um ano de atuação a nova administração reduziu as despesas da massa falida em 35%, o que equivale a R$ 190 mil reais por mês de economia dos recursos da massa falida.
Ainda, foram vendidas as 2 usinas de Minas Gerais e outros ativos de menor valor que geraram receita superior a 85 milhões de reais, fatos estes que mudaram radicalmente as perspectivas do processo iniciado em 2008.
No mesmo período, também foram decretadas as falências da MAPEL e SAPEL, empresas controladas pela Laginha, além de terem sido prolatadas mais de 2.400 decisões e sentenças nos autos da Falência.
Portanto, a conclusão é que a administradora Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda. goza da confiança deste Juízo e merece congratulações pelo êxito obtido na difícil tarefa de auxiliar o Juízo da Primeira Vara Cível de Coruripe.
