Durante o período de suspensão das aulas presenciais no Maranhão, por causa da pandemia do coronavírus, as instituições privadas de ensino vão ter redução proporcional de até 30% no valor das mensalidades.
O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado esta semana, em uma votação remota por videoconferência, e agora aguarda sanção governamental.
A matéria abrangia inicialmente as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada, mas uma emenda incluiu também as de nível técnico e superior, cursinhos preparatórios e instituições de pós-graduação.
Para as unidades com até 200 alunos matriculados, o desconto será de, no mínimo, 10%; entre 200 e 400 estudantes, 20%; e acima de 400 alunos, 30%. Os cursos de pós-graduação devem conceder desconto de 30%, independentemente da quantidade de matriculados.
De acordo com o texto, o desconto vai ser cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus e a liberação para o retorno das aulas presenciais.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), a aprovação do projeto atende a uma demanda da sociedade.
O Procon maranhense vai ser o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das regras.
A lei também garante que caso o consumidor tenha adquirido um pacote anual, o prestador de serviço poderá restituir o valor proporcional ao desconto estabelecido ou disponibilizar crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços.
Para a restituição, o prestador terá até 12 meses, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública no Maranhão.
