Uma mobilização espontânea de funcionários da rede varejista carioca Mundial chamou atenção para uma disputa entre patrões e trabalhadores do setor de supermercados, em torno das compensações para o trabalho nos feriados. Em pelo menos nove cidades, de quatro Estados, a disputa já chegou à Justiça do Trabalho, com decisões a favor dos empregados, conforme levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC).
Tudo começou em agosto, quando o presidente Michel Temer assinou decreto para incluir os supermercados entre as atividades consideradas essenciais, conforme norma de 1949 ainda em vigor. Para os patrões, isso os desobrigaria de firmar as regras para o trabalho nos feriados nas convenções coletivas e de pagar adicionais de hora extra. Para os empregados, nada muda e as regras de compensação dependem, sim, dos acordos.
Com o decreto, o Mundial, rede de 18 lojas com cerca de 9 mil funcionários, decidiu acatar a convenção coletiva assinada em outubro entre o sindicato patronal e o sindicato dos empregados. Antes, os empregados de supermercados do Estado ganhavam uma folga e o pagamento em dobro das horas a cada feriado trabalhado A compensação diminuiu para uma folga e um vale compras de R$ 30.
O Mundial cancelou ainda o pagamento em dobro das horas trabalhadas aos domingos. O Sindicato dos Comerciários do Rio estima cortes de até R$ 300 nos salários. “Qualquer R$ 100 ou R$ 50 para quem ganha em torno de R$ 1 mil, é muito dinheiro”, disse o coordenador jurídico do sindicato, Carlos Henrique de Carvalho. No Rio, o piso da categoria é de R$ 1.140.
Funcionários do Mundial de Copacabana, na zona sul, cruzaram os braços, em protesto. A mobilização se espalhou por grupos de aplicativos de mensagens e chegou a lojas da zona norte. Diante do movimento, a rede voltou atrás no pagamento dobrado das horas trabalhadas aos domingos.
Nesta segunda-feira, 4, funcionários do Mundial passaram a noite decidindo se encerravam a greve, em assembleia mediada pelo sindicato. Até o fechamento desta edição, eles debatiam se aceitariam a oferta da empresa de assinar um novo acordo. O presidente do sindicato, Márcio Ayer, prevê que entidades patronais de todo o País tentarão mudar a questão do trabalho nos feriados.
Em São Paulo, nada mudará ao menos até fevereiro, quando a convenção deverá ser renegociada. Segundo Álvaro Furtado, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado, a convenção coletiva da capital foi aditada, em outubro, para manter o previsto para trabalho em feriados. “Quando formos negociar, vamos insistir para manter a proibição de funcionamento sem necessidade de compensação”, disse Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.
A CNTC planeja entrar com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para anular o decreto presidencial. Em nota, a rede Mundial afirmou que cumpre rigorosamente as leis e normas trabalhistas previstas na CLT. “A paralisação que ocorreu nas lojas foi parcial e afetou apenas algumas unidades. Entretanto, a situação já foi resolvida junto aos colaboradores ” A Associação Brasileira de Supermercados informou que orienta seus associados priorizando o previsto no decreto, que liberaria da necessidade de compensação por domingos e feriados, independentemente de os casos levarem a debates na Justiça nas esferas regionais.
