A Mesa Diretora da Assembleia de Minas aumentou de R$ 20 mil para R$ 27 mil, a partir deste mês, o valor da verba indenizatória disponibilizada aos 77 deputados estaduais da Casa para que custeiem despesas com itens como divulgação do mandato, locação de imóveis e veículos, combustíveis, passagens e hospedagens. A elevação do benefício chega a 35% e irá gerar a possibilidade de gastos a mais, por parte do Legislativo, que podem ultrapassar R$ 500 mil ao mês, podendo somar, em um ano, a quantia de R$ 11 milhões.
O aumento do benefício parlamentar ocorreu por deliberação consensual, no dia 10 de maio, da própria Mesa Diretora – não houve votação em plenário para discutir o ato. Ao menos quatro dos cinco deputados estaduais com base eleitoral em Uberlândia, no entanto, declaram-se contra a medida tomada no atual contexto político-econômico. São eles Arnaldo Silva (PR), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Leonídio Bouças (PMDB) e Elismar Prado (sem partido). Até o fechamento desta reportagem, o CORREIO de Uberlândia tentou contatar o deputado Felipe Attiê (PTB), mas ele não retornou às ligações e recados.
Para Luiz Humberto Carneiro, por exemplo, a elevação do benefício, neste momento de crise no Estado e no País, não é coerente. “Inclusive, continuarei abaixo do limite de utilização, não atingindo ao teto estipulado”, disse o deputado. Elismar Prado também criticou a decisão neste momento. “Os R$ 20 mil que recebíamos já era mais que suficiente. Não foi sensato tomar o ato neste momento de enxugamento das instituições”, disse ele, apontando que pretende continuar usando somente um valor básico e necessário do benefício.
Leonídio Bouças, por sua vez, afirmou que poderia até concordar com a elevação do benefício em outra circunstância em que a economia estivesse em crescimento. “Não é o momento oportuno e procurarei não fazer uso deste acréscimo”, disse. Arnaldo Silva é outro que disse apoiar a verba indenizatória, mas não o aumento do recurso agora. “É um benefício importantíssimo. No entanto, sem dúvida, o reajuste parece contraditório em um momento em que a classe política está discutindo uma crise econômica”, disse.
Posicionamentos
Nenhum dos quatro deputados estaduais com base eleitoral em Uberlândia, apesar de serem contra o aumento da verba indenizatória na Assembleia Legislativa de Minas, disse pretender estudar recursos internos no Legislativo ou ações no Judiciário para invalidar o ato da Mesa Diretora que elevou o valor do benefício.
A reportagem do CORREIO de Uberlândia obteve informações, por meio de fontes que trabalham na Assembleia e que pediram para não serem identificadas, de que o deputado estadual Antônio Lerin (PSB), nos bastidores da Casa, estaria averiguando meios de barrar a efetivação do aumento da verba. Lerin é parlamentar com base na cidade vizinha Uberaba, distante 100 km de Uberlândia.
Motivo
A justificativa da Mesa Diretora para o aumento da verba na Assembleia seria, segundo nota da assessoria da Casa, recompensar a inflação sobre o benefício, uma vez que não há correção da verba desde outubro de 2004. O índice de 35% aplicado foi baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período.
Controladoria
A verba indenizatória da Assembleia de Minas é paga aos 77 deputados estaduais desde que eles apresentem recibo dos gastos à Controladoria da Casa. Desta forma, os parlamentares podem adquirir os serviços nas empresas em que eles achem adequado.
Gastos com alguns dos itens permitidos são limitados. O teto de locação de veículos, por exemplo, é de 45% do total do benefício. A verba indenizatória não pode ser acumulada. Ou seja, o que não é gasto do limite ao mês não pode ser gasto nos meses subsequentes.
Uberlândia
Em Uberlândia, os 27 vereadores que atuam no Legislativo local também têm direito à verba indenizatória mensal. O benefício local é de R$ 10 mil ao mês. E, da mesma forma que na Assembleia, os legisladores na cidade do Triângulo Mineiro também podem adquirir os itens permitidos em qualquer empresa, desde que apresentem notas fiscais à Controladoria da Casa.
Neste mês, a presidência da Câmara determinou que um novo modelo de disponibilização da verba fosse estudado para ser votado neste ano. A determinação ocorreu após o Ministério Público Estadual (MPE) enviar recomendação à Casa, alegando que o melhor método, como forma de dar transparência ao uso do dinheiro público, seria promover a licitação dos itens e serviços necessitados pelos vereadores.
