Segundo o jornal Folha de S. Paulo, com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), quase a metade dos prefeitos do Brasil terminarão seus mandatos neste ano deixando contas em atraso para seus sucessores.
Em grande parte dos casos haverá o descumprimento de um dos principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o atraso no final da gestão de pagamentos (ou a falta de dinheiro em caixa para fazê-lo) de despesas contraídas nos últimos oito meses do mandato.
O fato pode caracterizar crime fiscal, passível de pena de prisão dos administradores. Mas a punição raramente vem sendo aplicada.
Segundo pesquisa realizada em 4.376 cidades –80% do total– (CNM), 47,3% dos prefeitos deixarão restos a pagar para seus sucessores.
Em meio a atrasos no pagamento do 13° salário, mais de 15% deles também vão deixar de pagar em dia o salário de dezembro.
O atraso nos restos a pagar nas prefeituras se deve, principalmente, ao não recebimento pelos prefeitos de cerca de R$ 34 bilhões relativos a 82 mil empenhos de emendas parlamentares e de dinheiro de convênios com o governo federal, bloqueados neste ano por conta do ajuste fiscal.
Em crise e atrás de dinheiro, as prefeituras também encerram suas gestões com avalanche de ações na Justiça para tentar obter recursos do programa federal de repatriação de ativos não declarados no exterior.
O alvo são cerca de R$ 5,5 bilhões de parte da multa de 15% paga pelos donos do dinheiro legalizado. Em novembro, as prefeituras já receberam valor equivalente de parte do Imposto de Renda cobrado na repatriação. Na sexta, o presidente Michel Temer disse que pretende repassar esses recursos às prefeituras.
“É um fim de mandato sem nenhuma perspectiva para os municípios”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. “A aprovação da PEC do teto colocará ainda mais pressão sobre a carência de serviços nas cidades.”
A frustração com as receitas próprias e do chamado Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2015 e neste ano, além do não recebimento dos R$ 34 bilhões em empenhos, estão na base da crise fiscal dos municípios.
Em 2016, a receita obtida em impostos, taxas e transferências públicas pelas prefeituras foi de R$ 473 bilhões, valor que voltou (já descontada a inflação) ao patamar de cinco anos atrás, antes de os atuais prefeitos assumirem.
Embora em queda, o montante disponível neste ano é duas vezes maior que o de 2003 (R$ 235 bilhões), quando a arrecadação dos municípios passou a subir rapidamente na esteira da boa fase de crescimento da economia.
“Até 2014, as prefeituras viveram crescimento ‘chinês’ na arrecadação, e ampliaram equipamentos urbanos e necessidades de custeio. Com a recessão, a conta não fecha mais”, diz Gilberto Perre, da Frente Nacional de Prefeitos.
Todas as fontes de receita das prefeituras fecharão em queda neste ano. A principal delas nas cidades menores, o Fundo de Participação dos Municípios, composto de 24,5% da arrecadação da União com IR e IPI, cairá 6%.
Perre afirma que prefeitos passaram a reduzir funcionários não concursados e até coleta de lixo. E chegam a rejeitar as poucas verbas federais disponíveis para a construção de escolas por não terem como garantir o custeio depois de prontos.
Fonte: Folha de S. Paulo
