Nesta sexta-feira (2), o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto para condenar mais 12 réus pela invasão aos prédios dos Três Poderes, ocorrida em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Como relator do caso, Moraes propôs penas que variam de 12 a 17 anos de prisão, conforme a participação dos réus nos atos considerados golpistas.
“Como já assinalado, a motivação para as condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público”, destacou Moraes em seu voto.
O caso será julgado em plenário virtual, sem debates, até o dia 9 de fevereiro. Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e são acusados de cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com o governo federal, estima-se que os danos causados ao patrimônio público ultrapassem os R$ 20 milhões. O plenário do STF foi um dos principais alvos de vandalismo, com prejuízos calculados em mais de R$ 12 milhões.
No dia da invasão, um total de 2 mil pessoas foram detidas, das quais 1,3 mil foram denunciadas pela PGR e estão sendo julgadas pelo STF. Até o momento, 30 pessoas foram condenadas, entre executores e financiadores da tentativa de golpe de Estado, com penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão. Além disso, outros 1,1 mil processos foram suspensos para possíveis acordos.
O voto do Ministro Alexandre de Moraes representa mais um passo na busca pela responsabilização dos envolvidos na tentativa de subverter a ordem democrática e atentar contra as instituições brasileiras. O desfecho do julgamento, que se aproxima, será aguardado com atenção pela sociedade e pelos órgãos competentes.
