Neste domingo, 7 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a inclusão do empresário Elon Musk, CEO do conglomerado X, como investigado no chamado Inquérito das Milícias Digitais. Este inquérito visa investigar grupos que atentam contra a democracia por meio da disseminação de desinformação nas redes sociais.
De acordo com o despacho do ministro Moraes, Musk é suspeito de ter praticado uma “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social X, incitando desobediência e obstrução à Justiça brasileira. Além disso, foi ordenada a abertura de um inquérito específico contra o bilionário.
O documento emitido pelo ministro também estabelece que a rede X deve se abster de desobedecer quaisquer decisões judiciais, incluindo a reativação de perfis suspensos pelo Supremo, sob pena de multa diária de 100 mil reais por conta, além de outras consequências legais.
Moraes alega em seu despacho que Elon Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, instigando a desobediência às ordens judiciais, inclusive relacionadas a organizações criminosas que espalham notícias fraudulentas.
Em resposta à decisão do ministro Moraes, Elon Musk pediu a renúncia ou destituição do magistrado, alegando censura devido ao bloqueio de contas suspeitas de espalhar desinformação. O empresário também prometeu divulgar em breve informações sobre os pedidos judiciais e como eles violam a lei brasileira.
No sábado à noite, Musk iniciou uma série de ataques contra Moraes nas redes sociais, indicando que ignoraria suas decisões e retiraria todas as restrições impostas pelo STF. Em resposta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a urgência de regular as redes sociais, afirmando que não se pode permitir que bilionários estrangeiros controlem as redes sociais e desafiem o Estado de Direito brasileiro, colocando em risco a paz social do país.
A decisão do ministro Moraes e a subsequente reação de Elon Musk evidenciam um embate crescente entre as autoridades judiciais brasileiras e figuras influentes das redes sociais, levantando questões sobre o papel e os limites do poder das plataformas digitais na disseminação de informações e no exercício da democracia.
O Financial Times, do Reino Unido, por exemplo, repercutiu a manifestação do advogado-geral da união, Jorge Messias. Depois dos últimos posts de Musk, ele classificou como “urgente” a necessidade de regulamentar as plataformas digitais.
“Não podemos viver numa sociedade em que bilionários domiciliados no exterior têm o controle das redes sociais e se colocam em posição de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando as nossas autoridades”, escreveu Messias.
