O governo espera que o projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras seja aprovado pelo Congresso Nacional ainda este ano, de acordo com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. Segundo Oliveira, é possível que a aprovação ocorra antes das eleições, em outubro.
“Dá tempo. O relator está empenhado em apresentar o relatório rapidamente e fazer um esforço na comissão para acelerar o cronograma e votar isso o quanto antes”, disse Oliveira a jornalistas após participar da abertura do seminário Privatização da Eletrobras – Repercussões Setoriais para a Modicidade Tarifária e Modelagem Societária, no Tribunal de Contas da União (TCU).
Anunciada em agosto do ano passado, a privatização da Eletrobras deve ocorrer por meio de operação de aumento de capital, até que a participação do governo se torne minoritária. O projeto de lei (PL 9463/2018) que trata da privatização foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional no final de janeiro. O governo espera arrecadar com a operação R$ 12,2 bilhões.
Apesar de acreditar na votação, o governo não incluiu essa arrecadação no Orçamento deste ano. Em fevereiro, determinou o bloqueio de R$ 16,2 bilhões do orçamento do Poder Executivo para cumprir o teto federal de gastos e compensar uma possível não votação da privatização da Eletrobras.
O projeto tramita atualmente na Câmara dos Deputados. O relator da comissão especial que analisa o projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), também participou do evento e cobrou uma maior atuação do governo. “O governo precisa desenvolver mais energia, porque o projeto é bom e é preciso convencer deputados. Estou convencido que temos um bom projeto na mão e que o Congresso precisa ser convencido”.
Meirelles disse à jornalistas que vai trabalhar nesse convencimento. “Vamos trabalhar. As lideranças no Congresso e também o governo estão empenhados nisso, vamos trabalhar duro porque é muito importantes para o Brasil”.
Pela proposta, nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder do voto. O objetivo, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia tome o controle da estatal. O projeto também prevê que a União terá ações especiais na Eletrobras após a privatização, chamadas de golden share, que dão a seu detentor direitos como garantia de indicação de um membro do Conselho de Administração.
“A ideia toda é permitir que se possa tirar a vantagem de fato do grande potencial que tem o país na geração de energia”, defende Meirelles. “Vamos criar base para ter uma grande super empresa nacional de energia de classe mundial. A Eletrobras vai passar a investir em outros países, coisa que não pode fazer hoje porque não tem capital”, explicou o ministro Oliveira.
Críticos do projeto defendem que a proposta de privatização acarretará na entrega das usinas hidrelétricas a empresas privadas e na insuficiência de fornecimento de energia às regiões que ainda não foram interligadas ao sistema nacional.
