O Ministério Público de Contas de Minas (MPC) fará uma devassa nas contratações feitas pela Minas Gerais Administração e Serviços (MGS), empresa pública de capital fechado responsável por fornecer aos órgãos do Estado e municípios mineiros mão de obra terceirizada. A procuradoria instaurou, na quarta-feira (17), um inquérito civil para investigar denúncias de irregularidades no sistema de contratação pública. A MGS tem agora 15 dias para fornecer à procuradoria a listagem completa de todos os cargos existentes e suas atribuições.
A portaria publicada pelo MPC segue, em princípio, três linhas de investigação: a falta de concurso público, o desvio na alocação da mão de obra e o controle da jornada de trabalho dos funcionários. A MGS, que integra a administração indireta do Estado, é vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Segundo o procurador Glaydson Massaria, a empresa é obrigada a fazer um processo seletivo – concurso público simplificado – para contratar as pessoas que serão alocadas para prestarem os serviços. A MGS, inclusive, firmou um acordo judicial com a Justiça do Trabalho e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e se comprometeu a respeitar essa forma de contratação. “Ocorre que chegou ao nosso conhecimento que a MGS está alocando, na prestação dos serviços, pessoas contratadas sem processo seletivo”, explicou Massaria. A dispensa de concurso só é aceita em caso de cargos de chefia.
Segundo o procurador, denúncias que chegaram ao Ministério Público também apontam para a existência de funcionários ocupando cargos que não são de sua área específica, um meio usado para aumentar a remuneração dos prestadores de serviço. Isso, segundo o procurador, incorreria em desvio de função. Uma fonte da MGS ouvida pela reportagem disse ser comum esse tipo de prática dentro da empresa. “Conheço um ocupante de cargo de analista executando serviços de motorista, por exemplo”, contou.
A portaria destaca, ainda, a possível ausência de controle do efetivo cumprimento da jornada de trabalho por parte dos empregados alocados na execução dos diversos contratos firmados com os órgãos públicos. “Essa prática daria oportunidade de contratação de pessoas que podem comparecer irregularmente ao trabalho, ou nem comparecer”, disse Massaria.
O Ministério Público também já solicitou à MGS o informe de como se dá o controle do cumprimento da jornada de trabalho em cada um dos órgãos para o qual o funcionário presta serviço. Há casos, conforme informou a fonte da MGS, de funcionários alocados em órgãos públicos cujo modelo de ponto é preencher à mão uma folha de papel A4 contendo o horário de entrada e saída.
Por fora
Resposta. A assessoria de imprensa do governo de Minas respondeu, por meio da Advocacia Geral do Estado (AGE), que não tem conhecimento sobre a investigação em curso na MGS.
Fonte: O TEMPO
