O presidente da J&F, holding que controla o grupo JBS, Joesley Mendonça Batista, vai responder judicialmente por sonegação de impostos. A Justiça Federal determinou que seja aberta ação penal contra o administrador do maior frigorífico do mundo pela suposta sonegação de cerca de R$ 10 milhões (em valores atualizados) entre janeiro de 1998 e julho de 1999.
Na época, Batista era sócio majoritário e administrador do frigorífico Friboi, empresa que deu origem ao grupo JBS.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), a empresa não recolheu o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, as contribuições devidas de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social), e a Contribuição Social.
O valor sonegado foi de R$ 4,8 milhões, o que corresponderia a cerca de R$ 10 milhões em valores atualizados, segundo cálculos do Ministério Público.
Segundo a denúncia, o Friboi continuou a receber grandes depósitos nas contas da empresa mesmo após ter encerrado suas atividades. A empresa deu baixa cadastral na Receita Federal em 31 de janeiro de 1998, mas o Ministério Público diz ter identificado pelo menos 16 depósitos nas contas da empresa de janeiro de 1998 a 30 de setembro de 1999. A movimentação incluiria um depósito de R$ 12 milhões e outro de R$ 2 milhões
O Ministério Público alega que as transações não foram informadas às autoridades financeiras, e não foi recolhido o imposto devido sobre esses valores, o que caracterizaria crime de sonegação. A pena, neste caso, pode ser de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Empresário rebate acusação
Em nota, o empresário afirma que “obteve decisão favorável em grande parte da discussão na esfera administrativa e espera que o MPF tenha a mesma interpretação”. Ainda disse que “considera que o débito é nulo e, portanto, indevido”.
Batista afirma ter oferecido uma carta de fiança no valor de R$ 10 milhões para que não exista prejuízo para os cofres públicos, independentemente da decisão a ser tomada. A proposta foi aceita pela Receita Federal.
O processo judicial, em que se discute a nulidade da cobrança, aguarda decisão da Justiça Federal de Anápolis (GO).
