CAPINÓPOLIS, TRIÂNGULO MINEIRO – O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) instaurou 6 (seis) Ações Civis de Improbidade Administrativa em desfavor de seis candidatos à vereador(a) na Comarca de Capinópolis (MG) – As cidades da Comarca são: Capinópolis, Cachoeira Dourada e Ipiaçu.
Os seis candidatos são suspeitos de crime contra o patrimônio público, já que todos eram funcionários públicos e se afastaram das atividades para “pleitear” um cargo no Legislativo durante a campanha eleitoral nas eleições municipais de 2012.
Os candidatos, cinco mulheres e um homem, foram afastados das atividades do serviço público para concorrerem a uma vaga do Legislativo durante as eleições de 2012, porém, não apresentaram evidências de terem efetuado campanha eleitoral, mesmo assim, continuaram a receber salário por um período de três meses.
Os acusados apresentaram resultado pífio de votação nas eleições de 2012 – Uma candidata não recebeu nenhum voto.
As prestações de contas dos réus não apresentaram movimentações financeiras, não recebendo nenhum aporte financeiro por parte de terceiros e nem dos próprios candidatos.
O MP instaurou as Ações Civis após apuração e confirmação de indícios suficientes para caracterização do crime contra o Patrimônio Público – “A suposta candidatura … não passou de uma fraude, já que o real intuito … era somente usufruir da licença remunerada para desempenho de atividade partidária pelo período de três meses, não possuindo a legítima intenção de se eleger vereador”, diz o Ministério Público em uma das denúncias.
Se condenados, os suspeitos terão de ressarcir aos cofres públicos o valor dos salários recebidos no período eleitoral de 2012 – Os valores serão atualizados e acrescidos de juros legais – As custas com processos também devem ser arcadas pelos réus. Cabe recurso.
A campanha eleitoral para as eleições municipais de 2016 tiveram início no último dia 16 de Agosto – Os candidatos devem estar atentos à legislação que reza sobre a prestação de contas. Os departamentos jurídicos das coligações também deverão orientar os candidatos.
Conforme dados apurados pelo Tudo Em Dia, aproximadamente 27 funcionários públicos Municipais e Estaduais concorrem às eleições na Comarca neste ano.
