O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou na justiça pedindo a paralisação imediata da mineração na área da Fazenda Corumi, no Bairro Taquaril, Leste de Belo Horizonte.
O pedido foi formulado no último dia 18 de maio, em um processo que já corre na 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte e que investiga a mineração no local e publicado nesta quarta-feira (6), no site do MP.
O grande problema é que a mineração estaria avançando na área que é limítrofe com a Serra do Curral e com os parques Municipal das Mangabeiras e Estadual Floresta da Baleia. O MPMG teme que haja risco para essas áreas.
“Para o caso de descumprimento da decisão, o MPMG requereu à Justiça que a Empabra (empresa responsável pela mineração no local) seja obrigada a pagar multa de R$ 1 milhão por dia de atraso, sem prejuízo da responsabilização criminal. O MPMG baseou-se, sobretudo, em documento elaborado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Belo Horizonte e em laudo lavrado pela Gerência do Parque Estadual da Baleia.
Segundo o órgão existem documentos que indicam o descumprimento de uma decisão judicial homologatória de transação civil feita em 2009, que previu ações de recuperação ambiental da área degradada pelas atividades minerárias da mineradora. No entanto segundo o MPMG “com o pretexto de recuperar a área a empresa está, na verdade, lavrando minério de ferro como se não existisse compromisso de recuperação ambiental ou qualquer impedimento para a atividade no local”.
O MPMG diz que a continuação das atividades é um risco para as áreas verdes da cidade. “O prosseguimento das atividades minerárias, da forma como atualmente exercidas, vem ocasionando riscos e efetivos prejuízos aos patrimônios ambiental e cultural de forma difusa, em especial para a sociedade belorizontina, que vê, dia após dia, um dos seus cartões postais – a Serra do Curral – ser dilapidado em benefício apenas do lucro auferido pela Empabra”, escreveu o MP.
Recuperação
Além da paralisação das atividades, o MPMG quer também que a mineradora seja obrigada a recuperar a área degradada. Segundo o órgão a recuperação deve ocorrer em conformidade com Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) devidamente aprovado pelos órgãos competentes e nos exatos termos e prazos por eles preceituados.
“A Empabra terá, ainda, que garantir a neutralização de todo e qualquer risco à população e ao meio ambiente natural, cultural e artificial; a cientificação prévia dos órgãos competentes (inclusive Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e SUPRAM/CM) por parte da Empabra acerca de todas as medidas de reparação, emergenciais e/ou de segurança que serão adotadas na área, bem como o cumprimento de todas as recomendações e determinações eventualmente apresentadas por aqueles órgãos”, complementa o MPMG.
Leia a nota completa da Empabra sobre o caso:
Em face do pedido do Ministério Público de Minas Gerais, o juízo da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou a expedição de ofício à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Central Metropolitana – SUPRAM CM, com objetivo de que esse órgão promova a fiscalização do empreendimento minerário da Empabra.
Ontem (6), a SUPRAM CM realizou vistoria técnica no empreendimento da empresa, onde estavam presentes os representantes dessa Superintendência, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Diretoria de Patrimônio de Belo Horizonte, Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
A Empabra ratifica que vem cumprindo os compromissos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a SUPRAM CM, bem como prestou todas as informações aos órgãos fiscalizadores, agindo com total transparência e colaboração e aguardará a manifestação dos órgãos fiscalizadores competentes. A Empabra reafirma que suas atividades minerárias cumprem a legislação ambiental e estão limitadas a 12 hectares, sendo também responsável por desempenhar as atividades de recuperação ambiental em uma área de 66 hectares.
No curso dos últimos seis anos, a Empabra vem promovendo a retirada de finos de minério e relocação de estéril, o descomissionamento de diques, a implantação de sistemas de drenagem, a estabilização e reconformação de taludes e o replantio de áreas com espécies nativas. Além da ação ambiental, a Empabra gera 250 empregos diretos, financia e apoia projetos sociais que atendem cerca de 1000 crianças e adolescentes nas comunidades do Taquaril, Castanheiras e Galo, além de construções de creches, associações comunitárias, unidades de saúde, quadras poliesportivas, pavimentação e ações de educação ambiental, em um total de mais de R$ 30 milhões investidos e de 50 mil pessoas beneficiadas.
Semad
Procurada, a Semad informou que o processo de licenciamento corretivo se encontra em análise na Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central, órgão da Semad. O próximo passo será o envio da minuta de Parecer Único (PU) para o Parque Estadual Floresta da Baleia, administrado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), a fim de que este órgão avalie o pedido de anuência, no âmbito do licenciamento.
Sobre as denúncias, disse que a Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou vistoria no empreendimento e concluiu que não está ocorrendo lavra em local irregular. Disse ainda que a equipe de Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente (IDE-Sisema) analisou a área do empreendimento e elaborou relatório demonstrando que a atividade ocorre fora da área da unidade de conservação.
Leia a nota da Semad na íntegra:
A Empresa de Mineração Pau Branco LTDA (Empabra) iniciou sua regularização ambiental no município de Belo Horizonte, onde obteve autorização para implementar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O PRAD previa a recuperação ambiental de uma área e o reaproveitamento de minério já existente em pilhas.
Em 2015, o Ministério Público de Minas Gerais solicitou ao Estado que assumisse o licenciamento, quando foi formalizada na Semad uma Licença de Operação Corretiva (LOC), por orientação do MP.
Diante disso, o processo de regularização foi reorientado, incluindo atividades minerárias autorizadas e a recuperação, que foi mantida por meio do PRAD.
Para a LOC, a Semad solicitou todos os estudos necessários (inclusive Estudo de Impacto Ambiental – EIA/ Relatório de Impacto Ambiental – RIMA) e anuências de órgãos cabíveis, além de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, atualmente em vigência.
O processo de licenciamento corretivo se encontra em análise na Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central, órgão da Semad. O próximo passo será o envio da minuta de Parecer Único (PU) para o Parque Estadual Floresta da Baleia, administrado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), a fim de que este órgão avalie o pedido de anuência, no âmbito do licenciamento.
Outra providência prevista para os próximos dias é a publicação para abertura de prazo de manifestação acerca da realização de audiências públicas. Nesses encontros, entidades e a sociedade civil têm um canal aberto para se manifestarem a respeito do assunto.
Sobre as denúncias, o laudo é um documento isolado, feito pela antiga gerência do Parque Estadual da Baleia. O documento, elaborado pelo gestor da Unidade de Conservação à época, fazia duas denúncias: Empreendimento lavrando fora da poligonal permitida pela Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Empreendimento lavrando no interior da Unidade de Conservação.
Quanto à primeira denúncia, a ANM, órgão competente para análise deste mérito, realizou vistoria no empreendimento e concluiu que não está ocorrendo lavra em local irregular.
Quanto à segunda denúncia, a equipe de Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente (IDE-Sisema) analisou a área do empreendimento e elaborou relatório demonstrando que a atividade ocorre fora da área da unidade de conservação.
Uma nova vistoria na área foi realizada nessa quarta-feira, 6 de junho, por uma equipe técnica formada por servidores da Semad e do IEF. Estavam presentes também servidores do IEPHA e da Prefeitura de Belo Horizonte. Durante a vistoria, foram levantados todos os dados e informações necessários para realização de um laudo conclusivo acerca de todos os apontamentos atualmente em pauta. Após conclusão do parecer, serão definidas todas as medidas de controle, emergenciais ou não, que deverão ser tomadas pela empresa.
Importante reforçar que, caso alguma infração seja confirmada, o Estado tomará todas as medidas cabíveis.
Sobre o pedido do MP para paralisação de todas as atividades da Empabra na Fazenda Corumi, informamos que a Semad recebeu nesta quinta, 7 de junho, solicitação de informações por parte da Justiça. Está resposta será realizada com base na vistoria e no seu laudo conclusivo, que se encontra em elaboração emergencial.
