O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) moveu uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Araguari, no Triângulo Mineiro, por danos morais e materiais coletivos por causa da perda de quase 26 mil doses de vacina da COVID-19, ainda em 2021. O prejuízo ao município à época foi de R$ 1,3 milhão.
De acordo com a apuração da promotoria, em 3 de outubro de 2021, o alarme da câmara fria onde estavam armazenadas as vacinas alertou a coordenação da imunização em Araguari. Ao chegar ao local, a coordenadora constatou que a temperatura da câmara estava muito acima do recomendado.
Após análise as doses foram consideradas insatisfatórias para uso e precisaram ser descartadas.
Os promotores de Justiça Fernando Henrique Zorzi Zordan e Nathália Scalabrini Fracon argumentaram que as investigações constataram “que os gestores sanitários de Araguari deixaram de adotar providências imprescindíveis para evitar a exposição das vacinas à temperatura inadequada”.
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Entre as medidas que foram negligenciadas, estão: a utilização de apenas uma câmara refrigerada para acondicionar todas as vacinas e a falta de contrato de manutenção preventiva das câmaras frias e de estabilizador de energia elétrica. Além disso, no procedimento operacional, não constava a assinatura de um responsável.
A adoção desses cuidados básicos poderia, segundo os promotores de Justiça, ter evitado a perda de 3.150 doses da vacina da COVID-19 do laboratório AstraZeneca/Fiocruz, 6.280 doses do Sinovac/Butantan, 125 doses da Janssen e 16.170 da Pfizer/Biontech. Somadas, elas tinham o valor de R$ 1.375.692,00.
O pedido à Justiça é o de que o município de Araguari seja condenado a pagar R$ 1,3 milhão pelos danos materiais e R$ 1 milhão pelos danos morais coletivos. Esses valores deverão ser utilizados em projetos de estruturação e na melhoria da cobertura vacinal no município.
