O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ) e a Polícia Federal (PF) desencadearam na manhã desta terça-feira a Operação Basura (que significa lixo em espanhol), que tem como objetivo cumprir quatro mandados de prisão contra o presidente da Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf), município da Região dos Lagos, e também contra um ex-policial militar e dois empresários da região.
Além dos quatro que tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, foram denunciados outros 12 envolvidos no esquema, entre servidores e laranjas. A operação visa ainda ao cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão. Segundo informações do MPRJ, o grupo está sendo denunciado por organização criminosa, fraude em licitação e peculato.
As informações indicam que o presidente da Comsercaf, Cláudio de Almeida Moreira, é o líder da organização criminosa. Segundo o MPRJ, ele controla todas as contratações realizadas pelo órgão, desde funcionários a empresas fornecedoras de equipamentos e serviços terceirizados.
Ainda segundo a denúncia, Cláudio Moreira celebrou, desde janeiro deste ano, “diversos contratos com dispensa indevida de licitação, sob a falsa motivação de emergência, para terceirização de serviços de coleta de resíduos sólidos, varrição, capina e limpeza urbana em Cabo Frio.
Além disso, de acordo com as investigações, alguns contratos foram fracionados para permitir o enquadramento na modalidade de carta convite e favorecer empresários ligados à organização criminosa. Para o MPRJ, “na maioria dos casos, as empresas contratadas sequer possuem condições técnicas e pessoal suficiente para cumprir os serviços e servem exclusivamente como fachada para o desvio do dinheiro público”.
Contrato
Uma destas empresas, a Prime Serviços Terceirizados, foi contratada sem licitação pela Comsercaf por quase R$ 3 milhões por mês, para prestar serviço de coleta de lixo no Município. Segundo as investigações, a empresa está registrada em nome de um laranja, que nem mesmo mora no Brasil.
Os donos de fato da Prime, segundo o MPRJ, são Bruno Toledo e Pablo Angel Santos Rodrigues, que tiveram também a prisão preventiva decretada. O quarto integrante da organização criminosa com mandado de prisão expedido pela Justiça é o policial militar reformado Antônio Carlos Leal de Carvalho Filho.
De acordo com o Ministério Público fluminense, o ex-PM fazia parte do quadro de funcionários da Comsercaf, embora não comparecesse à autarquia para trabalhar, uma vez que prestava serviços particulares para Cláudio Moreira, na maior parte do tempo como motorista.
Carvalho é acusado, ainda, de ser responsável pela contratação de funcionários fantasmas “para dividir o proveito das contratações ilícitas entre os contratados e os membros da organização criminosa”.
As denúncias envolvem, ainda, a mulher e “braço direito” do presidente da Comsercaf, Hilda Quintas Moreira, que controlava parte dos denunciados contratados pela autarquia, embora prestassem serviços particulares e domésticos para ela e seu marido.
Para o MPRJ, Hilda ainda auxiliava Moreira a administrar as empresas particulares da família, utilizadas para ocultar os recursos obtidos com os delitos praticados contra o erário do município de Cabo Frio.
