CAPINÓPOLIS, TRIÂNGULO MINEIRO – O Município de Capinópolis decretou Estado de Calamidade Pública Financeira – O Decreto nº 4.205 foi assinado pela Prefeita Dinair Isaac e publicado na última quinta-feira (8).
A calamidade é decretada em situações graves, em que governadores avaliam enfrentar situações extremas em suas gestões que podem colocar em risco a população do município – No caso de Capinópolis, o sistema público de saúde já vem enfrentando graves dificuldades há algum tempo, como publicado pelo Tudo Em Dia em Outubro deste ano.
Segundo o Decreto nº 4.205, “a União e o Estado de Minas Gerais não tem repassado os recursos de suas obrigações tempestivamente, fato que obriga o gestor municipal a arcar, com recursos próprios, o ônus e o peso do fornecimento de assistências e serviços essenciais à população local e regional”.
“Em áreas como a saúde e educação, o cumprimento de obrigações envolve a aplicação de recursos dos três níveis de governo, e que, em função da recessão econômica, a União e o Estado de Minas Gerais, além de terem seus recursos também reduzidos, tem incorrido em atrasos sistemáticos nos repasses de recursos de suas responsabilidades destinados a tais áreas”, diz o Decreto, que expõe a gravidade da situação financeira do município que não tem obtido receita suficiente para honrar pagamentos de despesas obrigatórias e manter a regularidade de pagamento, como o convênio com a Fundação de Assistência Estudo e Pesquisa de Uberlândia/Universidade Federal de Uberlândia (FAEPU).
O Decreto de Calamidade Financeira permite que regras da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam flexibilizadas devido às condições financeiras atípicas. Podem ser alteradas, por exemplo, as regras que punem gestores por atrasos no pagamento de dívidas e a extinção de órgãos públicos.
Segundo o documento anexado ao Decreto nº 4.205, a Receita do Município em 2016 é a menor dos últimos quatro anos – Uma redução de R$729.259,31 com relação à 2015.
De acordo com a prefeita Dinair Isaac, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), teve uma redução de cerca de R$100 Mil em Dezembro de 2016. Questionada sobre o pagamento do 13º salário do funcionalismo público, a prefeita disse que aguarda repasses.
O governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, enviou Decreto de Estado de Calamidade Financeira do Estado à Assembleia Legislativa na última segunda-feira (7).
Leia o Decreto nº 4.205 de 08 de Novembro de 2016
