CAPINÓPOLIS, MINAS GERAIS – O Município de Capinópolis parcelou as dívidas herdadas do Instituto de Previdência Municipal, que atingiam o montante de R$ 9.975.525,88 em duzentos meses. Valor das parcelas será de R$52.591,22 e estes valores serão corrigidos pelo INPC, mais juros de 0,5% ao mês.
O município também possui uma dívida de R$ 54.324.340,83, referente ao Déficit Atuarial do CAPINÓPOLIS PREV, os quais serão pagos em 30 anos através de aporte, com parcela inicial de R$ 140.231,69, as quais serão atualizadas com base nos cálculos atuariais realizados anualmente. Somando-se as dívidas deixadas referente à contribuição patronal, mais o déficit atuarial, a dívida herdada pela administração atual, deixada pelas as administrações anteriores, desde 1995 que não pagaram corretamente o Instituto de Previdência, chega-se soma de R$192.822,91.
| PARCELAMENTO | VALOR PRINCIPAL | VALOR ATUALIZADO | Nº DE PARCELAS | VALOR
PARCELA |
| 685/2017 | R$ 105.077,28 | R$ 213.247,46 | 200 | R$ 1.066,24 |
| 686/2017 | R$ 515.029,86 | R$ 725.951,79 | 200 | R$ 3.629,76 |
| 687/2017 | R$ 552.471,72 | R$ 589.931,16 | 200 | R$ 2.949,66 |
| 688/2017 | R$ 314.057,57 | R$ 488.533,16 | 200 | R$ 2.442,67 |
| 694/2017 | R$ 8.402.988,16 | R$ 8.402.988,16 | 200 | R$ 42.014,94 |
| 1141/2017 | R$ 85.901,29 | R$ 97.589,36 | 200 | R$ 487,95 |
| TOTAIS | R$ 9.975.525,88 | R$10.518.241,09 | R$ 52.591,22 | |
Notas explicativas:
- Dívida de R$213.247,46, atualizada, referente a alíquota patronal de janeiro de 2009 a dezembro de 2016. Parcelado em agosto, em 200 parcelas de R$1.066,24. Primeira parcela já quitada.
- Dívida de R$725.951,79, atualizada, referente valor pago indevidamente aos servidores em benefício de auxílio doença quando estavam afastados. Parcelado em agosto, em 200 parcelas de R$3.629,76. Primeira parcela já quitada.
- Dívida de R$589.931,16, atualizada, referente a alíquota suplementar relativo a folha de pagamento dos meses de julho a novembro de 2016. Parcelado em agosto, em 200 parcelas de R$2.949,66. Primeira parcela já quitada.
- Dívida de R$488.533,15, atualizada, referente despesas excedentes do limite legal gastos administrativos praticados por gestores do Instituto no período de 2009 a 2016. Parcelado em agosto, em 200 parcelas de R$2.442,67. Primeira parcela já quitada.
- Dívida relativa a alíquota patronal referente ao período de dezembro de 1995 a março de 2008: R$8.402.988,16 – reparcelado em agosto, em 200 parcelas de R$42.014,94. Primeira parcela já quitada.
- Dívida de R$97.589,36, atualizada, referente a pagamento em duplicidade a servidores em benefício auxílio doença sendo que os servidores estavam na ativa e servidores que receberam irregularmente insalubridade e adicional noturno inseridos indevidamente em seus proventos da aposentadoria no ano de 2014. Parcelado em agosto, em 200 parcelas de R$487,95. Primeira parcela a ser quitada em setembro.
Somando-se os valores das quotas do reparcelamento e do parcelamento, que é de R$52.591,22 ao valor do cálculo atuarial R$140.231,69 com o valor devido mensal que em agosto foi de R$423.971,57, o gasto mensal do município de Capinópolis junto ao Instituto de Previdência Municipal, o Capinópolis Prev, chega a R$476.652,79.
