João Resende, presidente da ANATEL
Por Paulo Braga – Tudo Em Dia
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) age como advogada das operadoras de telecomunicações e deu sinal verde para que as bilionárias empresas telefônicas bloqueiem a Internet fixa após uso de franquia.
Em publicação no Diário Oficial da União, a agência criou uma norma que impedia temporariamente que as operadoras de serviços de banda larga fixa reduzissem, cortassem ou cobrassem tarifas excedentes de consumidores que estourassem a franquia de dados contratada – Após este período, as operadoras poderiam utilizar o bloqueio, desde que, apresentassem regras claras e formas para que o consumidor possa acompanhar a utilização de dados.
Com um argumento frágil e totalmente parcial, o presidente da Anatel, João Resende, afirmou em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (19) de Abril, que as pessoas que jogam on-line sobrecarregam a Internet.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, criticou as novas regras da Anatel na última terça-feira (19) – Lamachia classificou a medida de “inaceitável”, uma vez que a agência estaria normatizando meios para que as empresas prejudiquem os consumidores.
A Internet fixa no Brasil é uma das mais caras do mundo e tem uma infraestrutura precária – Algumas operadoras, como a Algar Telecom, instalada em Uberlândia (MG), exige que o consumidor tenha uma linha telefônica para poder usufruir da Internet e pague uma assinatura, mesmo sem utilizar o telefone fixo.
A operadora “Vivo”, uma das principais operadoras de banda larga do país, informou em Fevereiro que passaria a vender internet por meio de pacotes com limites de tráfego de dados, como na internet móvel, uma polêmica tomou conta das redes sociais.
A estratégia de aprovar a medida em um momento que os brasileiros, focados no impeachment da presidente Dilma Rousseff, parece não ter dado certo – Milhares de internautas já se manifestam, principalmente nas redes sociais.
Uma grande petição on-line, reúne milhares de assinaturas para impedir a medida restritiva do uso da Internet.
Os deputados Federais Caio Nárcio, João Henrique Caldas, Eduardo Nantes e as deputadas Federais Mariana Fonseca e Shéridan esterfany, da frente Parlamentar, protocolaram representação junto à ANATEL e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na última terça-feira (19) de Abril – No documento, os deputados solicitam apuração de infrações à ordem econômica cometidas pelas operadoras de telefonia, internet e banda larga – “Não vamos aceitar que esse retrocesso seja imposto aos usuários! Vamos lutar pela liberdade e pela democratização do acesso à internet!”, disse o deputado Caio Nárcio em uma rede social.
O que a ANATEL ganha com a restrição ao acesso livre e ilimitado à Internet, ainda não ficou claro para os brasileiros, que mais uma vez, podem pagar o preço pela ganância das operadoras de telefonia.
