A audiência pública do lançamento da revisão do Plano Diretor de Ouro Preto (PDOP) e da Legislação Complementar, que aconteceu nessa segunda-feira (5/6), foi marcada pela presença de movimentos sociais que pedem planejamento urbano voltado para a população.
Foi organizada pela Ocupação Chico Rei uma passeata que reivindica melhorias na questão habitacional da cidade. Uma Comissão de Acompanhamento foi criada e tem como demandas a solução da questão hídrica, a mineração predatória e a redução de riscos em períodos chuvosos.
Na mesa que compunha a primeira audiência pública estavam membros do Executivo e do Legislativo, a pró-reitora de Extensão e Cultura, Sandra Nogueira, a promotora de Justiça de Ouro Preto, Camila Costa Garrido, e, como representante da Comissão de Acompanhamento, o membro da Federação das Associações dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP) Eduardo Evangelista.
Manifestação
Cerca de 60 famílias da ocupação Chico Rei – ligada ao Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST) – fizeram uma passeata que saiu do terreno conhecido como ‘Terra da Novelis’, localizado nos bairros Bauxita e Saramenha, até o Centro de Convecções da UFOP, local de lançamento da revisão do Plano Diretor.
Os moradores da ocupação reivindicam a utilização do terreno para a construção de habitações.
“Não queremos mais que a população da cidade seja obrigada a construir sua casa em área de risco. Temos muita terra boa e firme, queremos uma cidade que seja melhor para todos. Moradia e planejamento urbano são um dos principais assuntos que serão tratados no Plano Diretor, precisamos saber como a cidade irá crescer, onde serão construídos os novos bairros”, disse o vereador e um dos líderes do Movimento Wanderley Kuruzu.
De acordo com o engenheiro e membro da Comissão de Acompanhamento, Eduardo Evangelista, a participação popular na revisão é fundamental para que questões urgentes sejam discutidas durante o processo. Evangelista explica que a Comissão de Acompanhamento foi criada em abril de 2021, após a reivindicação da população, e tem como objetivo fazer a ponte entre a UFOP, os técnicos da Fundação Gorceix, a prefeitura e os munícipes.
“A gente vai precisar que a prefeitura nos dê muito suporte de logística para que a Comissão de Acompanhamento consiga promover as ações de mobilização social. Isso porque a Fundação Gorceix propõe mais de 20 oficinas e audiências fora da sede de Ouro Preto."
Outras reivindicações
Outro ponto levantado pelo membro da Famop é a inclusão da discussão sobre a questão hídrica de Ouro Preto no Plano Diretor. "Todos estamos sofrendo o processo de privatização da nossa água. Será que Ouro Preto quer que continuemos pagando altas taxas enquanto a nossa riqueza vai para a Coreia do Sul? A gente precisa colocar isso no Plano Diretor, essa questão está sufocando nossa população”, questiona.
O engenheiro também afirma que é necessário que o plano de redução de riscos no período chuvoso esteja presente nas diretrizes do Plano Diretor e que garanta ações efetivas de prevenção de desmoronamento antes do período da chuva. “Espero que, na revisão do Plano Diretor, façam uma amarração nas leis orçamentárias para que o planejamento não fique apenas no papel."
De acordo com a prefeitura de Ouro Preto, na revisão do Plano Diretor, o trabalho também vai contemplar a revisão de leis correlatas para o município. São elas: a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; a Lei de Regularização Edilícia; o Plano Diretor de Mobilidade Urbana e o Código de Posturas. Além disso, serão criadas duas outras leis: a do Código de Obras e Edificações e a de Regularização Fundiária.
