Desde dezembro de 2011, as empresas têm a opção de recolher os 20% de contribuição previdenciária sobre o seu faturamento bruto. Até então, as corporações só podiam cobrar o valor através do salário de cada empregado. Com a mudança, os empresários têm mais estímulo para contratar, já que o foco do cálculo da arrecadação se tornou mais flexível. Isso acontece por causa da política de desoneração da folha de pagamento, em que a ideia é pagar pelo lucro e não pelo número de funcionários.
Alegando dificuldade para recompor as receitas, o governo federal trabalha para acabar com essa modalidade tributária. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou no início desta semana que o fim da desoneração da folha é um ajuste para dar isonomia ao mercado. Contrária ao fim do benefício, a deputada Federal Gorete Pereira (PR-CE) enxerga a decisão do governo como um retrocesso. Para a parlamentar, se a folha for reonerada, muitas pessoas podem perder o emprego. “Eles querem voltar ao imposto normal. Isso vai fazer com que, no Nordeste brasileiro, uma quantidade muito grande de mulheres percam o emprego. Aí sim, vão perder o emprego porque as fábricas de confecção, que empregam 95% de mulheres, vão ficar numa dependência maior do setor econômico da própria indústria.”
No mês passado foi criada uma comissão especial que discutirá o projeto da reoneração da folha. A relatoria ficou por conta do o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O deputado Renato Molling (PP-RS) foi escolhido para ser o presidente. Para Molling, a manutenção da desoneração sobre a folha de pagamento estimula a contratação pelo empresariado. Além disso, o parlamentar afirma que mesmo assim o governo não deixar de ganhar dinheiro. “Quando nós geramos emprego o trabalhador gasta o dinheiro e o governo arrecada mais. Então, num primeiro momento parece que pode perder, mas num segundo momento ele ganha com a geração de emprego, com a economia girando, em alta.”
Inicialmente, o governo previa que o fim da desoneração da folha entrasse em vigor a partir de julho deste ano. Mas a Comissão Mista do Congresso Nacional que analisava a proposta aprovou o parecer do senador Airton Sandoval (PSDB-SP), que pedia o adiamento da medida para 2018.
Reportagem, Marquezan Araújo
