No Brasil, onde a taxa de ocupação dos presídios chega a 175,82%, mais de um terço (455) das 1.456 unidades prisionais registraram mortes no período de março de 2017 a fevereiro de 2018, conforme levantamento inédito disponibilizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a partir de visitas realizadas a unidades carcerárias pelos membros do MP, em atenção à Resolução CNMP nº 56/2010.
O levantamento também traz informações sobre os serviços prestados aos presos. Na região Nordeste, por exemplo, mais da metade (58,75%) dos estabelecimentos não dispõe de assistência médica. Por sua vez, em relação à assistência educacional, 44,64% das unidades brasileiras não a oferecem aos internos. Segundo a Lei de Execução Penal (LEP), a assistência à saúde e educacional, além da jurídica, social e religiosa, é direito dos presidiários e dever do Estado.
Em Minas Gerais, os 237 estabelecimentos penais, que contam com uma capacidade de 43.306 vagas, no entanto, abrigam 73.497 presos, o que significa uma taxa de taxa de ocupação de 169,72% – conforme dados de 2017. No mesmo ano, foram registrados 2.139 fugas, 903 presos vítimas de lesão corporal e 60 maus-tratos praticados por servidores.
Desde 2003, o Estado registra uma “expansão sem precedentes do sistema penitenciário”, assim como acontece em todo o país, de acordo com o sociólogo e pesquisador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (Crisp/UFMG), Victor Neiva.
Na análise do especialista, o encarceramento massivo trouxe consequências como o crescimento da população prisional e a diversificação dos modelos de administração. “O que se tem hoje é uma grande mudança no perfil e na dinâmica interna de administração das unidades prisionais, que contam com o crescimento de grupos e indivíduos pertencentes à facções criminosas”, diz.
Além disso, Neiva destaca que o maior problema em termos de funcionamento do sistema penitenciário brasileiro é a rotatividade de presos. “Hoje há um fluxo grande de presos entrando no sistema, mas, sobretudo, de presos provisórios que não deveriam estar em penitenciárias e, nesse contexto de severidade penal, com penas cada vez mais longas”, explica.
“É preciso refletirmos sobre como tratamos nossos infratores, prevenimos a prática de novas infrações e como recuperamos, após o cumprimento da sentença, essas pessoas para o retorno à sociedade”, afirmou a procuradora geral da República, Raquel Dodge. “Sistema prisional iníquo, que não recupera e encarcera mal é problema do país inteiro, e não apenas de alguns entre nós”, disse a procuradora, que participou nessa segunda-feira (18) do Seminário Internacional de Execução Penal, em Brasília-DF.
Fonte: O TEMPO
