Foi vetado totalmente pelo governador Fernando Pimentel (PT) o projeto de lei (PL) que foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e que previa a proibição do uso de celulares nas escolas do Estado. Ele vetou ainda um outro PL que tratava sobre a certificação de informações de sites governamentais. os vetos foram publicados na edição do último sábado (6) do Diário Oficial de Minas Gerais.
Conforme nota divulgada pela ALMG, o primeiro veto foi para o texto que tramitou na casa na forma do Projeto de Lei (PL) 770/15, que alterava a Lei 14.486, de 2002, sobre o uso de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas.
“A matéria, de autoria do deputado Gilberto Abramo (PRB) e aprovada em 2° turno pelo Plenário em 14 de dezembro, ampliava o rol de locais com proibição de uso desses dispositivos, estendendo a restrição a bibliotecas e outros locais de estudo”, diz a nota.
Para justificar o seu veto, Pimentel afirmou que a norma seria contrária ao interesse público, uma vez que poderia restringir o uso saudável destes dispositivos eletrônicos em atividades pedagógicas e culturais. Segundo o governador, haveria a chance da medida ser interpretada de várias formas nas instituições de ensino e, até mesmo, gerar sanções autoritárias em relação ao uso de celulares.
“Pimentel lembrou do Programa de Convivência Democrática nas Escolas, que prevê a elaboração de um plano para cada escola, a ser construído de forma democrática entre alunos, professores e gestores. Segundo ele, assuntos como as condições de uso do dispositivo móvel podem ser tratados no âmbito do programa, levando em conta a realidade local”, completa o texto divulgado pela ALMG.
Na época em que apresentou o projeto, em 2015, Abramo justificou que a utilização de eletrônicos “faz com que muitos alunos deixem de prestar atenção à aula, prejudicando rendimento do processo de aprendizagem”.
“Há relatos de educadores de que é muito comum crianças e adolescentes usarem os aparelhos em todos os lugares, como salas de aula e bibliotecas, onde o silêncio e a atenção são necessários. Muitos alunos não conseguem deixar os games desligados, tamanho é o apego e a atenção dispensada para o aparelho”, diz o deputado em trecho da justificativa apresentada em 2015.
Segundo o autor do projeto, “o principal objetivo é evitar distrações que possam comprometer o aprendizado.” A proposta de Abramo modifica uma lei de 2002.
“Muitos educadores defendem a posição de que o ideal é o aluno não levar os inúmeros aparelhos existentes para a escola, pois segundo eles, não há necessidade. Entendemos que esta medida, embora simples, se faz necessária para acabar com a prática do uso do aparelho eletrônicos e similares durante as aulas, para evitar que os alunos desviem sua atenção dos estudos”, afirma o parlamentar em outro trecho da proposta inicial.
Outro
Além do PL sobre o uso de celulares, Pimentel também vetou integralmente o PL 969/15, do deputado Gustavo Valadares (PSDB), que foi aprovado na ALMG no dia 14 de dezembro.
A norma pretendia garantir a autenticidade das informações veiculadas nos sites governamentais e a segurança nas transações realizadas em meio eletrônico entre os órgãos e entidades da administração pública do Estado e os cidadãos.
