O Banco Central negou notícias falsas que circulam em redes sociais sobre criação de taxas no Pix. O sistema teve mudanças na segunda-feira (2), mas elas têm a ver com limites e horários, sem criar nenhuma cobrança.
Não há qualquer estudo sobre taxação do Pix. Também não há qualquer intenção de se mudarem as regras de gratuidade vigentes, conforme previstas na resolução BCB nº 19, de 2020.
Hoje existe alguma cobrança?
- O Pix é grátis para pessoas, microempreendedores individuais (MEIs) e Empresários Individuais.
- Mas há exceções, e já existem taxas no caso de os microempresários fazerem vendas comerciais em algumas situações.
- A cobrança não é obrigatória, e os bancos podem decidir não aplicar as taxas.
Quais mudanças no Pix começaram a valer na segunda-feira (2)?
- Será possível transferir todo o limite diário em um único envio.
- Se uma pessoa tinha um limite diário total de R$ 3.000, mas um limite de R$ 1.000 por transação, precisava fazer três transferências. Agora pode fazer uma única transferência de R$ 3.000.
- Limite do Pix Saque e Troco: passou de R$ 500 para R$ 3.000 no período diurno, e de R$ 100 para R$ 1.000 durante a noite.
- O horário do limite noturno poderá ser flexível e definido pelo cliente, se o banco oferecer essa opção. Era das 20h às 6h, mas poderá começar às 22h, se o cliente quiser.
- O banco não é obrigado a oferecer essa opção, e fica liberado pelo BC para decidir isso ou não.
- Segundo nota da assessoria do BC, essa mudança pode ser aplicada até 3 de julho de 2023.
