Uma plataforma lançada nesta terça-feira (9) vai ajudar os municípios a aumentar a arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR). Lançada pelo Instituto Escolhas, uma associação civil sem fins econômicos, a #QuantoÉ traz um cruzamento entre os dados do ITR e um estudo realizado pela instituição.
Por meio da plataforma, o município pode verificar a situação da cobrança do imposto e o potencial de aumento da arrecadação.
Criado com o intuito de promover o melhor uso e aproveitamento da terra na produção agropecuária, o ITR tem arrecadação irrisória, segundo o instituto. Em 2018, o ITR das 5 milhões de propriedades rurais do país contribuiu com menos de 0,1% da arrecadação da União, chegando a R$ 1,5 bilhão. A título de comparação, apenas o município de São Paulo recolheu R$ 10 bilhões em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) naquele mesmo ano.
Para a gerente de Projetos do Instituto Escolhas, Jaqueline Luz, apenas uma mudança na legislação tornaria o ITR mais justo. “Diferente do IPTU, o imposto da terra, o ITR, é autodeclarado. O proprietário é que diz o valor da terra dele. Esse é um dos principais motivos que fazem com que o imposto seja tão irrisório”, diz Jaqueline Luz.
De acordo com o estudo do Instituto Escolhas, elaborado pelo economista Bernard Appy e pelo jurista Carlos Marés, o país poderia arrecadar R$ 5,8 bilhões usando o valor de mercado da terra para a cobrança do ITR e mantendo a legislação atual. Se for adotada uma nova tabela que sirva de parâmetro para o número de cabeças de gado no pasto, um dado que permanece o mesmo desde 1980, esse valor subiria para R$ 14,3 bilhões. A Tabela de Lotação da Pecuária estabelece os índices mínimos de produtividade da atividade, uma das bases de cobrança do ITR. Se as duas medidas (valor do imóvel e mudança na tabela) fossem adotadas, a arrecadação chegaria a R$ 16,8 bilhões.
Appy destaca que a alíquota do ITR vai de 0,03% a 20%. “Os dois valores são absurdos. Alíquota a 0,03% gera arrecadação irrisória e 20% em cima do valor do imóvel é confisco. Na prática, ninguém paga 20%”, disse.
Entretanto, mesmo sem mudança na legislação, há um caminho para a aumentar a arrecadação do ITR. Para isso, os municípios teriam que investir em uma equipe para fiscalização das propriedades e assinar convênio com a Receita Federal.
O convênio permite que 100% da arrecadação sejam destinados ao município, que assume a função de cobrança e fiscalização do imposto e parâmetros sobre o valor da terra. Sem o convênio, 50% do valor arrecadado fica com os municípios e os outros 50%, com a União. Segundo a Receita, há 2.015 municípios optantes pelo convênio atualmente.
