A Polícia Militar Ambiental fiscalizaram uma propriedade rural no Município de Ipiaçu (MG) na tarde desta terça-feira (28). Os militares constataram uma grande plantação de cana-de-açúcar sem a devida licença do órgão ambiental.
Os Policiais Militares Ambientais questionaram o empreendimento que fazia o plantio a respeito do licenciamento ambiental, contudo não foi apresentada a licença de operação válida.
Segundo a PM Ambiental, a atividade é potencialmente poluidora nos termos da legislação vigente, configurando, assim, um crime ambiental.
O crime praticado nesta conduta está descrito no artigo 60 da Lei Federal 9605/98.
Face ao exposto, a prisão em flagrante delito não foi imposta ao autor, haja vista que assumiu o compromisso de comparecer ao juizado especial criminal da comarca de Capinópolis/MG.
Assim sendo, foi lavrada autuação administrava no valor de 22.500,00 Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – UFEMG que em reais, corresponde à R$ 73.156,50. Além disso, foram suspensos novos plantios até a regularização junto ao órgão ambiental competente.
