Mais de 20 sacos de carvão sem origem comprovada foram apreendidos pela Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA) em Canápolis. O militares ambientais chegaram até o material ilegal nesta quarta-feira (15) de janeiro, após denúncia anônima.
Durante a fiscalização constatado o armazenamento 22 sacos de carvão vegetal, que somados perfazem o total de 02 metros de carvão, os quais estavam sendo armazenados de forma contrária as normas ambientais, ou seja, sem a devida comprovação de origem – documento de controle ambiental obrigatório.
Diante da infração constatada foram aplicadas as penalidade administrativa: multa simples, com a lavratura de autuação de infração no valor de R$ 2.598,12 e apreensão de todo o carvão armazenado irregularmente.
A conduta de guardar carvão empacotado sem a licença válida para todo o tempo do armazenamento outorgada pela autoridade competente configura, em tese, o crime ambiental previsto no art. 46, parágrafo único, da Lei n. 9.605/98, que prevê pena de detenção de seis meses a um ano.
Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO onde autora do fato assumiu o compromisso de comparecer à audiência no Juizado Especial Criminal já agendada, para responder por seus atos.
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