A Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA), autuou o proprietário de uma área rural no Município de Canápolis, por uma intervenção em Área de Preservação Permanente (APP). O crime ambiental foi configurado no último domingo (09.ago.2020).
Os militares realizavam patrulhamento Ambiental preventivo na zona rural de Canápolis, quando foi confirmada a intervenção.
Assista o momento da chegada dos militares
Os Policiais Militares Ambientais constaram uma intervenção de 1,2 hectares “APP”, em um imóvel rural no município Canápolis, com a utilização de uma escavadeira , dificultando regeneração natural do local, sem autorização do órgão ambiental competente.
Diante do fato, os militares realizaram a autuação administrativa do empreendimento no valor R$ 3.711,60.
Tal conduta é um Crime Ambiental descrito no artigo 48 da Lei Federal 9.605/98 Lei de Crimes Ambientais, o crime é de competência do Juizado Especial Criminal- Jecrim, sendo foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência, assumindo assim o autuado o compromisso de comparecer junto JECRIM.
É importante salientar que Área de Preservação Permanente – APP é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
As Áreas de Preservação Permanente (APP), assim como as Unidades de Conservação, visam atender ao direito fundamental de todo brasileiro a um Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
A Polícia Militar de Meio Ambiente conta com apoio da população para que, quem tiver informação que esteja ocorrendo crime ambiental em sua localidade, que faça a denúncia de forma consciente e com maior número de detalhes no número 181 (Ligação gratuita e anônima) e no caso da cidade de Ituiutaba/MG tem a disposição também o número 198, assim o trabalho dos Policiais Militares Ambientais pode ser mais efetivo.
