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Policiais Militares Ambientais (PMA) flagraram uma caminhonete transportando ilegalmente carvão vegetal na BR-154, no Município de Ituiutaba. O flagrante da PMA ocorreu na manhã desta sexta-feira (28) durante patrulhamento.
Os policiais militares realizam a abordagem e constaram se tratar de uma carga de 20 sacos de carvão de origem nativa — segundo a PMA—, a carga totaliza 3 metros cúbicos.
O motorista de 42 anos alegou que não possuía nenhuma documentação para transporte da carga.
Diante a infração, foi lavrada autuação administrativa no valor de 450 Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais — UFEMG— que correspondem a R$ 1.463,13.
Foram apreendidos 3 metros cúbicos de carvão vegetal de origem nativa, que ficaram depositados para próprio autor até decisão administrativa/judicial.
O Ministério Público Estadual será informado do fato para que possa tomar as devidas providências.
“Vale ressaltar que transportar carvão sem devida documentação ambiental para comprovar a origem e legalidade do carvão constituiu em tese um Crime Ambiental descrito no artigo 46 da Lei Federal 9605/98 ‘Lei dos Crimes Ambientais’, e por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO para que o autor responda pelo crime, perante ao Juizado Especial Criminal”, pontuou a assessoria da PMA.
