O delegado da Polícia Civil de Minas Gerais Aloísio Fagundes afirmou nesta terça-feira, 22, que a corporação negocia com a defesa do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) a entrega do tucano às autoridades. O delegado também disse que Azeredo ainda não é considerado foragido.
A expectativa é de que o ex-governador se apresente em delegacia da zona sul de Belo Horizonte.
A Justiça de Minas Gerais expediu nesta terça o mandado de prisão do ex-governador do Estado e ex-presidente nacional do PSDB – condenado em segunda instância a 20 anos e 1 mês pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro por envolvimento no caso que ficou conhecido como mensalão mineiro.
Mensalão mineiro
Além do ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo, já foram condenados no caso o ex-vice governador e ex-senador Clésio Andrade (MDB) e o jornalista Eduardo Guedes.
A prisão de Azeredo foi decretada após a 5.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) rejeitar, nesta terça, por unanimidade, o embargo de declaração – o último recurso cabível na segunda instância – ajuizado pela defesa do ex-governador.
A defesa pediu que a prisão fosse decretada apenas após a publicação do acórdão da decisão. Os desembargadores, então, fizeram uma nova votação e, por 4 votos a 1, decidiram pela emissão imediata do mandado de prisão do tucano.
A primeira prisão do mensalão mineiro ocorre 11 anos após a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Azeredo será o primeiro ex-presidente do PSDB a cumprir pena de prisão.
A defesa de Azeredo aguarda ainda decisão sobre habeas corpus apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso, no entanto, não tem poder de impedir a prisão do tucano. Conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em setembro, a prisão de um condenado pode ser decretada após esgotados os recursos na segunda instância – caso do ex-governador.
‘Injustiçado’. Pouco antes da decisão da 5.ª Câmara Criminal do TJ-MG, Azeredo disse ao Estado que se sente “injustiçado” pela condenação e vai recorrer às instâncias superiores. “Nunca cometi nenhum crime. A população de Minas Gerais conhece minha vida a fundo. Sou absolutamente inocente. Inúmeros depoimentos que me inocentaram não foram reconhecidos (no processo). Houve extrapolação da acusação”, afirmou.
De acordo com a denúncia, o mensalão mineiro foi um esquema de desvios de dinheiro de estatais mineiras – Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) – para a campanha à reeleição de Azeredo ao governo do Estado, em 1998, na qual o tucano acabou derrotado por Itamar Franco.
Na denúncia, de 2007, Azeredo é apontado como um dos principais articuladores do esquema, que desviou R$ 3,5 milhões em valores da época. Os recursos, conforme o Ministério Público, foram intermediados por agências de publicidade ligadas a Marcos Valério Fernandes de Souza – que cumpre pena de 37 anos de prisão por condenação no mensalão federal.
Em fevereiro de 2014, quando Azeredo exercia mandato de deputado federal, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a condenação do tucano a 22 anos de prisão. Doze dias depois, o ex-governador de Minas renunciou ao mandato na Câmara, o que fez com que seu processo seguisse para a primeira instância.
Em dezembro de 2015, a juíza Melissa Pinheiro, da 9.ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou Azeredo a 20 anos e 10 meses de prisão. Em agosto do ano passado, o TJ-MG confirmou a condenação em segunda instância, mas reduziu a pena para 20 anos e 1 mês.
