Nesta quinta-feira, 8, militares da 9° CIA PM IND MAT, lotados na cidade de Ituiutaba deslocaram para a região do Campo Alegre, onde segundo uma denúncia teria ocorrido desmate em Área de Preservação Permanente-APP em uma propriedade rural a 25 quilômetros da cidade.
Ao chegar no local indicado na denúncia, foram feitas buscas pelos policiais militares ambientais sendo constatado que houve o desmatamento ilegal em duas Áreas de Preservação Permanente – APP, totalizando uma área total de um hectare (10.000 m²).
Durante o transcorrer da fiscalização, também foi constato o desmatamento ilegal de uma área de 1,2 hectares (12.000 m²) em área comum da propriedade.
Parte do material lenhoso já havia sido retirado do local, o que também gerou uma infração administrativa.
Vale ressaltar que as Áreas de Preservação Permanentes – APPs desempenham um importante papel ecológico de proteger e manter os recursos hídricos, de conservar a diversidade de espécies de plantas e animais, e de controlar a erosão do solo e os consequentes assoreamento e poluição dos cursos d’água, dentre outras funções essenciais na preservação de Meio Ambiente.
Assim sendo o proprietário da imóvel rural, um senhor de 57 anos de idade, foi autuado administrativamente no valor de R$ 2.940,00 (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), totalizando R$ 9.559,11.
Foi lavrada uma ocorrência policial que será encaminhada para Delegacia da Polícia Civil para providências de Polícia Judiciária e para o Ministério Público pois há indícios de cometimento em tese de Crime Ambiental descrito no artigo 38 da Lei Federal 9605/98 ” Lei dos Crimes Ambientais”.
A Polícia Militar de Meio Ambiente conta com apoio da população para que, quem tiver informação que esteja ocorrendo crime ambiental em sua localidade, que faça a denúncia de forma consciente e com maior número de detalhes no número 181 (ligação gratuita e anônima) assim o trabalho dos policiais militares ambientais pode ser mais efetivo.
Preservar o Meio Ambiente é dever de todos!
