CAPINÓPOLIS – A Prefeitura Municipal de Capinópolis, a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizaram no último dia 8, na sala de reuniões da Prefeitura, a solenidade de posse dos novos conselheiros tutelar, eleitos em 4 de outubro de 2015, que a partir do dia 11 de janeiro de 2016 tem a função de defender, garantir e zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, numa gestão para os eleitos de 2016 à 2019.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Claudia Garcia, o Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.
Os conselheiros tutelares atuam no combate à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a quaisquer outras formas de violações sofridas pelas crianças e adolescentes.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o ato de posse e de nomeação dos novos Conselheiros Tutelares segue as normas do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e de acordo com a Lei Municipal Nº 1.018 de 06 de maio de 1993. Os Conselheiros Tutelares escolhidos foram Diplomados e Empossados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com registro em Ata e nomeados pela prefeita Municipal com publicação no Órgão Oficial do município.
Estiveram presentes na solenidade a prefeita de Capinópolis, Dinair Isaac, o vice-prefeito, Jorginho Jacoub, a secretária municipal de Assistência Social, Claudia Garcia, o presidente do CMDCA, José Faustino Nero, o vereador Mário Reinaldo, dentre outras lideranças, como professores, diretores escolares e secretários municipais.
Foram empossados como conselheiras Titulares: Shirley silva Gonçalves, Janiele Cinara Camargos, Terezinha Ribeiro de Almeida, Lindalva Ribeiro de Almeida Chagas e Mara Michele Coelho. Conselheira Suplente: Maria Fernanda da Silva.
