Em torno de 4.000 proprietários de postos de combustíveis no Estado devem receber notificações da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT-MG). O objetivo do envio do documento é regularizar questões relativas à legislação trabalhista, além de práticas de segurança e medicina no trabalho.
As notificações começaram a ser enviadas em dezembro do ano passado. E a expectativa da SRT-MG é que, até o final de fevereiro, todos os estabelecimentos sejam notificados.
Após o recebimento do documento, todos os empresários têm prazo de até 45 dias para cumprirem os itens mencionados nas notificações.
Depois de vencido o prazo concedido, a empresa deverá enviar mídia digital (CD/DVD) contendo fotos/arquivos capazes de comprovar o cumprimento dos 26 itens. O passo seguinte é a inspeção física nos postos.
Segundo a superintendência, os itens que integram a notificação coletiva resultam de amplo diagnóstico realizado pela fiscalização por meio de inspeções a empresas do setor e levantamento das principais irregularidades constatadas nos respectivos ambientes de trabalho e documentações. “Constatamos que, além de não disponibilizarem banheiro e vestiários aos empregados, diversas empresas deixam de adotar medidas de proteção à exposição dos trabalhadores ao benzeno (componente cancerígeno presente nos combustíveis) e ainda de proteger as instalações elétricas dos estabelecimentos em razão da atmosfera ser explosiva e inflamável”, observa o chefe da seção de segurança e saúde no trabalho da SRT-MG, Marcos Henrique da Silva Júnior.
A fiscalização detectou outras irregularidades durante as inspeções e que também constam na notificação coletiva, dentre elas: ausência de registro na carteira de trabalho, descontos indevidos, pagamentos atrasados, não concessão de folgas, entre outras.
Conforme a SRT-MG, a proposta da notificação coletiva é entregar para todos os empresários da área um check-list dos itens que serão verificados pela fiscalização trabalhista, posteriormente já concedendo, de antemão, prazos para sua possível regularização, se necessário for.
As redes com dois ou mais postos poderão cumprir os prazos previstos na notificação por meio de cronograma diferenciado.
“Somente após os prazos concedidos, a empresa será fiscalizada e se, ainda assim os itens estiverem irregulares, a empresa autuada”, ressalta Silva Júnior.
Segmentos
Atuação. O projeto de Fiscalização Intervenções Coletivas, que neste ano será nos postos, já contemplou os setores supermercadista, de panificação e de turismo e hospitalidade.
Setor cumpre maioria das demandas
Grande parte dos itens mencionados na notificação recebida pelos postos já é cumprida pelos empresários do setor, conforme o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), que se manifestou por meio de nota.
A entidade frisa que não é correto afirmar que todos os postos descumprem a legislação trabalhista. Para o Minaspetro, diversos itens cobrados nas notificações são de difícil cumprimento, seja pela dificuldade financeira que passa o setor, ou mesmo por impedimentos que fogem à capacidade de cumprimento do revendedor. “Cada revenda tem dificuldade em cumprir certos itens, pois a realidade dos postos em um Estado tão plural como Minas Gerais é diferente”, diz o sindicato em trecho da nota.
A entidade diz que está em diálogo constante com a Superintendência Regional do Trabalho em Minas para que haja sensibilidade por parte do órgão em entender a realidade do setor.
Veja algumas exigências da notificação
Perigo. É devido adicional de periculosidade aos trabalhadores que operam bombas de combustíveis.
Informação. Os trabalhadores devem ser informados sobre os riscos potenciais de exposição ao benzeno, bem como as medidas preventivas necessárias. Os treinamentos devem ser realizados no horário habitual de trabalho, a cargo e custo da empresa.
Ambiente. Dotar o local de instalações sanitárias para os seus trabalhadores, sendo vedado o uso de toalhas coletivas.
Fonte: O TEMPO
