A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento está fazendo um alerta aos empresários e profissionais da área de contabilidade no município de Ituiutaba quanto ao prazo limite para a entrega das declarações do VAF (Valor Adicionado Fiscal), que termina na próxima semana, no dia 31 de maio. O município de Ituiutaba possui aproximadamente 3.150 contribuintes de ICMS, enquadrados pelo regime débito e crédito, Simples Nacional e MEI – Micro Empreendedor Individual.
Todas as empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços tributados pelo ICMS, não optantes pelo Simples Nacional, são obrigadas a declarar o que foi adquirido, vendido e produzido por elas no ano anterior. No caso das empresas participantes do Simples Nacional, as declarações são feitas diretamente à Receita Federal.
“O VAF é um instrumento contido na Constituição Federal que nos indica o desempenho econômico do município e, conseqüentemente, seu potencial para gerar receitas públicas. Desta forma, configura-se como o indicador econômico-financeiro utilizado pelo Estado para calcular o repasse de receita do ICMS e do IPI aos municípios nas operações comerciais, industriais e de prestação de serviços”, comentou Marcio Chacra, fiscal tributário da Prefeitura de Ituiutaba..
Ele alertou ainda que a não entrega da declaração poderá acarretar sanções administrativa aos empresários. “Todo contribuinte de ICMS enquadrado pelo regime débito e crédito deve procurar seu contador para que seja feita o envio da declaração, através do programa fornecido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, até o dia 31 de maio. Agindo desta forma, o contribuinte ficará em situação regular junto ao Estado e evitará contratempos”, disse.
Mais informações podem ser obtidas pelo contribuinte através do seu escritório de contabilidade, junto à Administração Fazendária de Ituiutaba ou ainda pelo site: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/vaf/
