Prefeitos do interior de Minas Gerais estão preocupados com o impacto que será gerado nas contas municipais a partir do ano que vem, com a transferência para o poder público municipal dos ativos de iluminação pública, conforme determinação imposta por resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Estudo da Associação Mineira de Municípios (AMM) concluiu que, com a medida, as despesas das prefeituras sofrerão, em média, um aumento de 30%, já que 600 dos 853 municípios mineiros têm menos de 50 mil habitantes e não estariam preparados para assumir a mudança. Foi o que afirmou, na tarde de terça-feira (22/10/13), o presidente da entidade, Antônio Carlos Andrada, em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
“Para muitos municípios, isso poderia significar um verdadeiro apagão”, disse o presidente da entidade, também prefeito de Barbacena (Região Central do Estado). Ele explicou que os municípios com menos de 50 mil habitantes terão até o final de 2014 para se adaptarem à resolução e assumirem os ativos de iluminação pública, atualmente geridos, na maior parte do Estado, pela Cemig. Mas para os municípios com mais de 50 mil habitantes o prazo expira em 31 de janeiro do ano que vem. Ao lado de prefeitos de outros municípios do interior, ele defendeu uma ampla mobilização no sentido de propor, pelo menos, um prazo mais dilatado para a sua implantação. Além do impacto nas contas, outra preocupação dos prefeitos refere-se aos procedimentos de gestão e operação do sistema elétrico, já que a maioria dos municípios não está tecnicamente preparada para tal.
Fonte: Jornal do Pontal
