O decreto que instaura estado de calamidade financeira em Uberlândia foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), edição desta sexta-feira (6). Em entrevista coletiva nesta manhã, o prefeito Odelmo Leão anunciou que o decreto seria publicado. Ele também deu detalhes sobre a atual situação financeira do Município, que já acumula uma dívida superior a R$ 390 milhões, incluindo contratos não empenhados pela antiga administração.
Na prática, segundo a Prefeitura, o decreto 16.927 estabelece um contingenciamento dos recursos previstos para o orçamento municipal de 2017, com a ressalva de gastos com pessoal e em áreas essenciais como a de Saúde, Educação e em atendimento sociais. A determinação também permite que o Executivo realize contratações emergenciais, com dispensa de licitação, no intuito de manter a continuidade de serviços considerados básicos dentro destas áreas prioritárias. Por fim, o decreto suspende quaisquer investimentos públicos em eventos festivos ou comemorativos no primeiro semestre deste ano.
O decreto de calamidade publicado também será enviado à Assembleia Legislativa de Minas Geras (ALMG) para apreciação. O ato é necessário como forma de se respeitar exigências da Lei Complementar Federal 101/2.000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se o Legislativo estadual reconhecer a calamidade pública, deve ser suspensa a contagem dos prazos de adequação e recondução das despesas de pessoal e dos limites do endividamento. Além disso, o atingimento dos resultados fiscais tende a ser flexibilizado até que o Município obtenha equilíbrio financeiro novamente.
Entrevista coletiva
O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, convocou coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (6) para informar sobre a atual situação financeira do Município, que já acumula uma dívida superior a R$ 390 milhões, incluindo contratos não empenhados pela antiga administração. Diante ao cenário, o chefe do Executivo já adiantou que seria publicado decreto informando situação de calamidade financeira. “A Prefeitura está inviabilizada e estou angustiado por ser, infelizmente, o mensageiro desse desastre administrativo”, disse o chefe do Executivo.
Gilmar Machado que informou, por meio de nota, que os valores divulgados pela gestão de Odelmo são uma tentativa para confundir a população e devem estar relacionados os mais de R$ 300 milhões de débitos patronais com a Fundação Maçônica que Odelmo deixou acumular durante sua gestão, sem fazer os devidos recolhimentos.
“Administrei a cidade em um dos períodos econômicos mais difíceis da história do Brasil e mesmo assim entreguei o Município com R$ 119 milhões de passivo. Fruto de muito trabalho meu e de minha equipe. Sugiro ao Odelmo começar a administrar a cidade ao invés de ficar usando as finanças do Município como palanque eleitoral”, comunicou Gilmar Machado.
O levantamento feito pela equipe de Odelmo aponta que da dívida de R$ 391.581.882,34, apenas R$ 104,9 milhões foram empenhados e não pagos até o exercício de 2016. O restante, cerca de R$ 286,6 milhões, não chegou a ser empenhado, ou seja, não foi registrado e reconhecido na contabilidade ainda na gestão anterior.
Os valores não empenhados incluem folhas de pagamento de servidores das organizações sociais que prestam serviço à rede de saúde, parcelas do 13º salário. Em virtude disso, não há possibilidade de efetuar os pagamentos mesmo com recurso à disposição, de acordo com o Leão.
“Os valores não foram reconhecidos. No caso da Fundasus, ainda tem a questão legal. Eu tenho que colocar de maneira muito clara a situação grave da Prefeitura. Mas em momento algum minha pretensão é acionar e dizer que é culpa do governo passado. Isso ficará sob a responsabilidade do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado”.
Também foi comunicada uma dívida não empenhada de R$ 13 milhões contraída pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) referente à gratuidade do transporte público coletivo, que passou dos 65 anos para 60. A Prefeitura se comprometeu a repassar a diferença do valor às empresas de ônibus, o que não foi feito no ano passado.
Uma comissão especial constituída por servidores efetivos da Procuradoria do Município e Secretaria de Finanças está sendo instituída para examinar o restos a pagar e averiguar se o que não foi empenhado chegou a ser realizado e se os valores estimados das determinadas dívidas estão corretos. O decreto para a criação da comissão foi publicado no início da semana.
