A Justiça determinou a interdição parcial do Presídio Feminino José Abranches, em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão, do último dia 4, atende a uma denúncia da Defensoria Pública que aponta superlotação na unidade prisional.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a penitenciária dispõe de 126 vagas, mas hoje tem 269 detentas dividindo espaço de seis celas.
A determinação judicial diz que o limite deve ser de 220 presos e, em caso de descumprimento, será
aplicada multa de 100 salários mínimos por dia.
A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informou, no entanto, que já cumpre o limite de 200 detentas.
Em nota, a secretaria informou que recebeu a notificação na quarta-feira e que a partir dessa data a porta de entrada para as detentas passou a ser, temporariamente, a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, também na Grande BH.
Nelson Hungria
O Complexo Penitenciário Nelson Hungria foi interditado no último dia 27 pelo juiz Wagner
Cavalieri, que atendeu ao pedido do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários de Minas
Gerais.
Ele determinou que a cadeia só pode receber mais internos quando tiver menos de 2.000 presos – a lotação máxima. No início deste mês o local abriga cerca de 2.300.
