Presos de 30 presídios de Minas Gerais só têm comida garantida para esta sexta-feira (9). Se o governo do Estado não pagar parte da dívida com fornecedores nesta sexta-feira, conforme prometido na quinta-feira (8), ao menos três prestadores do serviço alertam que não haverá café da manhã, almoço e jantar para sábado (10). As empresas afirmam que estão há quatro meses sem receber pelo trabalho realizado e não têm mais estoque suficiente para manter as refeições.
Na tarde de quinta-feira, a Falcão Alimentos, que atende dez presídios, participou de reunião com representantes do governo na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Segundo o gerente da empresa, Gil César dos Santos, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) se comprometeu a pagar, até segunda-feira, 25% da nota referente ao serviço prestado em dezembro. Desse percentual, 15% deveriam cair nesta sexta-feira na conta dos fornecedores para que eles consigam manter a distribuição de refeições.
“São quatro notas sem pagar, ninguém aguenta mais. Nem que a gente quisesse, não tem mais estoque, só se vender a casa da gente. E preso sem comida, sabe o que vai acontecer? Serão 30 rebeliões”, afirmou Santos. Além da Falcão, ele representou, na reunião, outras duas empresas de alimentação. As três, juntas, abastecem os 30 presídios, entre eles, os de Extrema e Monte Santo de Minas, no Sul do Estado, e Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha.
Outro lado. Na tarde de quinta-feira, antes mesmo da reunião com fornecedores, a SEF respondeu que a situação com as empresas de alimentação do sistema prisional “foi acertada”. “Apesar da crise financeira enfrentada pelo Estado, a Secretaria de Fazenda tem se esforçado no sentido de cumprir os compromissos contratuais com os fornecedores, a fim de assegurar a contínua prestação dos serviços necessários à sociedade mineira”.
A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) também garantiu que o serviço de alimentação está mantido no sistema. Mas as empresas, por sua vez, foram firmes sobre o risco de suspensão. “São empresas pequenas, que já estão endividadas por conta dos atrasos. Só a Falcão deve R$ 400 mil no mercado. Não temos mais de quem comprar, estamos fugindo de cobradores”, completou Santos.
O representante da Falcão Alimentos explicou que o contrato de prestação de serviço determina que o Estado tem 60 dias para quitar o trabalho realizado. O último pagamento, segundo ele, foi feito no fim do ano, referente ao mês de novembro. Desde então, não teria entrado mais dinheiro para cobrir os R$ 500 mil em notas emitidas pela Falcão. A SEF não explicou quais são os prazos de pagamento. O limite seria de 60 a 90 dias, dependendo do tipo de contrato firmado.
Audiência
ALMG. O deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), da Comissão de Segurança Pública, informou que vai pedir uma audiência para discutir a falta de pagamento.
Atraso no pagamento é situação constante, há dois anos e meio
O atraso no pagamento de fornecedores tem sido o “modus operandi” do governo de Fernando Pimentel (PT). Há sete meses, a reportagem de O TEMPO mostrou que Estado acumulava uma dívida de R$ 644,7 milhões com 5.802 fornecedores. Esse valor era referente a débitos de serviços realizados e não pagos até agosto.
Os fornecedores de alimentação do sistema prisional estavam na lista. Ao todo, são 42 empresas que abastecem os presídios com refeições. “Pelo menos de dois anos e meio para cá, os atrasos têm ocorrido com frequência. Quando juntam duas, três ou até quatro faturas em aberto, o governo quita uma ou duas e dá um fôlego extra para as empresas trabalharem. E elas estão se sujeitando a essa situação”, declarou o presidente da Associação Especial de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Fábio Piló.
Uma fornecedora de alimentos do interior de Minas confirma a situação. “Já ficamos até seis meses sem receber nada. Recentemente, o governo pagou o mês de novembro, mas está atrasado com os demais. Chegamos a ter seis contratos de prestação de serviço com o governo. Encerramos cinco e ficamos apenas com um presídio. Era isso ou a gente quebrava”, afirmou o representante da empresa, que pediu para não ter o nome nem o da fornecedora identificados.
A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informou que os contratos são firmados mediante licitação e que a mudança de fornecedor é constante.
Qualidade da comida já estaria sendo afetada pelo problema
Além do risco de corte, as empresas alegam que os atrasos no pagamento do Estado já têm se refletido no prato dos detentos, com redução na quantidade e também na qualidade da comida. Isso ocorre ao menos nos cerca de 30 presídios atendidos pela Falcão Alimentos e por mais dois fornecedores.
Nessas unidades, o leite foi cortado do café da manhã, e a carne é substituída por ovo com frequência. “Até salsicha, que não pode, a gente coloca, porque não tem outra saída”, contou o gerente da Falcão, Gil César dos Santos.
Ele afirmou que as marmitas também estão mais leves. “Tem agente penitenciário que pesa as marmitas e não quer receber abaixo do peso. Mas ou é isso, ou não tem como pôr mais comida”, completou. Segundo ele, a situação já tem gerado estresse dentro do sistema prisional.
Dimensão
Presos. Atualmente, a população carcerária de Minas Gerais é de 73.443 detentos, em 205 unidades prisionais.
Medicamentos. A Seap informou também que há dívida com fornecedores de medicamento nos presídios. “Considerando as limitações financeiras devido à crise econômica, existe um atraso de pagamento. Entretanto, não há problemas de fornecimento”, declarou.
