O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) aceitou pedido da Advocacia-Geral da União que anula o processo de impeachment de Dilma Rousseff, segundo o jornal Folha de S. Paulo. O deputado do PCdoB Rubens Pereira Junior confirmou a decisão no seu Twitter e divulgou detalhes sobre a decisão da Câmara.
Em evento com a presidente Dilma no Palácio do Planalto, apoiadores da presidente interromperam o discurso do ministro da Educação Aloísio Mercadante para comemorar a decisão, que acompanhavam ao vivo. Eles gritavam “Uh, é Maranhão” e “Fica, querida”. Mercadante disse: “Esse golpe que quem sabe nós estamos derrotando é contra a democracia e contra a educação”.
Os detalhes da decisão devem ser publicados no Diário Oficial da Câmara nesta terça (10).
Com a decisão de Maranhão, possivelmente a votação no Senado que decretaria o afastamento de Dilma e estava marcada para esta semana não deverá acontecer, avalia o comentarista Fernando Rodrigues.
O principal argumento para invalidar a sessão é que os partidos não poderiam ter fechado questão ou dado orientação em relação ao voto dos parlamentares, uma vez que, segundo o presidente interino, “os parlamentares deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”. O “pepista” também diz que o fato de os deputados terem anunciado publicamente seus votos caracteriza pré-julgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa consagrado na Constituição.
O congressista alega ainda que a defesa de Dilma deveria ter sido ouvida por último no momento da votação. Há ainda uma alegação técnica de que o resultado da votação teria que ser encaminhado ao Senado por resolução e não por ofício, como teria ocorrido.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da presidente ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, diz o presidente interino.
Em sua decisão, Maranhão diz que os deputados ficam proibidos de antecipar seus votos sobre o processo para a nova votação.
