Policiais Militares Ambientais de Ituiutaba/MG., detectou intervenção ambiental em área Área de Preservação Permanente em uma propriedade rural de Ituiutaba. A fiscalização ocorreu na manhã desta terça-feira (24).
Durante o transcorrer da fiscalização ambiental os Policiais Militares Ambientais constaram 5 hectares APP, que corresponde a 50.000 metros quadrados que estava sendo pisoteada por cabeças de gado, fato esse que, além de danificar a vegetação, causa a compactação do solo e consequentemente a descaracterização da área de APP que é considera também um área de recarga para os lençóis freáticos.
O ato é considerado crime ambiental conforme descrito na Lei Federal 9605/98 ” Lei do Crimes Ambientais” em seus artigos 38 e 48.
Em face da irregularidade ambiental, um homem de 63 anos ─ proprietário do imóvel rural ─ foi autuado administrativamente no valor de 7002 Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais UFEMG, que em reais nesta data corresponde em R$ 22.766,30.
Área de Preservação Permanente ─ APP
Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Assim como as Unidades de Conservação, visam atender ao direito fundamental de todo brasileiro a um “Meio Ambiente ecologicamente equilibrado”, conforme assegurado no art. 225 da Constituição.
